Dos Gabinetes - Adequação dos adicionais de insalubridade é prioridade para Jailson

Adequar os adicionais de insalubridade pagos na Assembleia Legislativa, conforme proposta de sua autoria que está na Mesa desde o dia 9 de julho, é prioridade do deputado Jailson Lima da Silva (PT) para o começo deste segundo semestre. “Nesta semana, na reunião da Mesa, o aval será dado, espero, para que meu projeto de resolução comece a tramitar”, diz o deputado. O projeto proposto por ele enquadra os servidores do Poder Legislativo nas normas legais que regem a concessão de adicionais de insalubridade aos servidores do Executivo. Pela lei complementar sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) em 2006, servidores que depois de comprovação pericial realizada dentro das regras estabelecidas em leis e portarias federais tenham direito ao adicional, recebem percentuais de 12%, 17% e 23% para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade sobre o salário de referência de R$ 760,00. Para hospitais ou instituições públicas que trabalham diretamente com doenças infecciosas ou psiquiátricas, os percentuais são um pouco maiores: 17%, 26% e 34%. Ou seja, o máximo de adicional é de R$ 174,80 no primeiro caso previsto pela lei complementar e de R$ 258,48 no segundo. Na Assembleia, o adicional de insalubridade é pago em percentuais de 10% a 50% sobre o valor do salário recebido pelo servidor. Atualmente 111 servidores, com salários entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, recebem adicionais que consomem R$ 162 mil por mês dos cofres públicos. O valor dos adicionais que engordam estes salários fica entre R$ 400,00 e R$ 3 mil, pagos ao pessoal do setor de Saúde (68 pessoas), Gráfico (26), Centro de Memória (6), Transportes (2), Projetos e Desenvolvimento (1), Suporte e Manutenção (1), Biblioteca (1), Serviços Técnicos (1) e Imprensa (5). Isso engloba médicos, recepcionistas, telefonistas, atendentes, entre outros. Além da aprovação do seu projeto, Jailson quer acompanhar de perto a realização da nova perícia determinada pelo presidente Jorginho Mello (PSDB) a seu pedido quando da denúncia feita aos integrantes da mesa. Médico do Trabalho que exerceu a perícia judicial por 18 anos, e eventualmente ainda faz, Jailson não crê que sobrem 20 servidores com real direito a receber adicional por insalubridade. \"A Casa tem nove bioquímicos. Não realiza exames infectológicos, até porque não tem estrutura. No máximo, exames comuns de sangue. Isso se repete em todos os setores\", exemplifica Jailson. Ele pondera ainda que o Brasil é signatário de resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em que se prescreve que a exposição do trabalhador à condições insalubres ou de perigo, deve ser reduzida ao extremos ou extinta do local de trabalho. Mirela Vieira Assessora de Imprensa do deputado Jailson Lima (PT) (48) 3221.2638