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Dos Gabimetes - Audiência pública debate ICMS Ecológico nesta terça-feira
Projeto de Lei da bancada do PT propõe compensar os municípios que desenvolvem ações de preservação e recuperação ambiental e estimular os demais a fazer o mesmo
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza amanhã, dia 4, às 9 horas, audiência pública para debater o projeto de lei, proposto pela bancada do PT, que cria o ICMS Ecológico em Santa Catarina. O evento será no plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Capital, com a presença de prefeitos e representantes do governo estadual e da sociedade organizada.
A experiência do Paraná, primeiro Estado a adotar o ICMS Ecológico, em 1991, será apresentada na audiência pelo coordenador do programa, Gerson Jacobs, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Atualmente, 14 estados brasileiros já adotaram o ICMS Ecológico como mecanismo de gestão ambiental.
O projeto da bancada do PT prevê que um percentual sobre o repasse do ICMS a que os municípios têm direito, somado a 0,5% da receita do Estado, será partilhado conforme critérios de preservação ambiental. Conforme o líder do partido, deputado Dirceu Dresch, a proposta tem o objetivo de compensar os municípios que possuem ações ambientais e, ao mesmo tempo, de estimular os demais para que façam o mesmo. “É uma forma de estimular o desenvolvimento sustentável, fomentando nos municípios ações de preservação, como a formação de corredores ecológicos, proteção dos mananciais, diminuição das fontes de poluição e incentivo à produção agroecológica”, argumenta.
Audiência Pública sobre o ICMS Ecológico
Data: 04 de dezembro de 2012, terça-feira.
Local: plenarinho da Assembleia Legislativa
Horário: 9h
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