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Dois projetos de Jair Miotto vão para votação no plenário da Alesc
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Depois de tramitar e serem aprovados nas comissões da Assembleia Legislativa (Alesc), dois Projetos de Lei (PLs), de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), vão ser apreciados no plenário da Casa.
O PL 8/2021 proíbe às instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil a efetuar crédito, na conta de beneficiários do INSS, sem contrato ou consentimento dos mesmos, a fim de efetivar empréstimo consignado.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça; na Comissão de Finanças e Tributação; e na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, presidida pelo deputado Miotto. Agora vai para plenário.
Segundo o deputado, a iniciativa visa proteger os aposentados. "É comum ouvirmos reclamações de aposentados, dizendo que instituições financeiras realizam empréstimos e o valor é cobrado sem que os beneficiários tenham autorizado. O Procon de Criciúma protocolou uma ação no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra um banco digital que opera através de agências tradicionais, após ter recebido mais de 500 denúncias de golpe, em menos de cinco meses. Isso precisa acabar", destaca o deputado.
Obesidade grave
Já o PL 434/2019 obriga os hospitais a possuírem equipamentos adaptados ao atendimento de pessoas com obesidade grave. O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e na Comissão de Saúde. Agora segue para votação no plenário da Alesc.
O deputado comemorou o avanço da proposta. "Esta é uma situação recorrente e que atinge grande parte da nossa população. Um problema não só do nosso país, mas de muitas nações. Creio que o PL vem como um alerta, pois estamos nos precavendo de uma situação que tem trazido dificuldade durante o atendimento prestado por hospitais aos cidadãos com obesidade grave", justifica Miotto, que é membro da Comissão de Saúde.
Números
De acordo com números do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), do Ministério da Saúde, referentes a 2019, em Santa Catarina, 251 mil pessoas apresentavam obesidade e 413.588 sobrepeso. A obesidade foi diagnosticada em 23.662 (19%) crianças de zero a dez anos e 21.322 (14%) adolescentes. Os adultos somam 201.845 (33%).
De acordo com dados do Ministério da Saúde, a prevalência de obesidade entre adultos em Santa Catarina que era de 20,9% em 2008, foi para 33,3% em 2018. Entre crianças acima de 5 anos e adolescentes, a prevalência somada de sobrepeso e obesidade que era de 28% em 2008, passou para 35% em 2018.
Em termos gerais, segundo o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), houve 41.268 mortes em Santa Catarina em 2018, das quais 13.091 mortes foram por causas como diabetes, doenças cardiovasculares, cânceres, doenças do sistema digestivo, doenças osteomusculares e asma, para as quais a obesidade é um dos fatores de risco.
Dessas 13 mil mortes, 12,3% (1.613) são atribuíveis à obesidade e 2,8% (363) são atribuíveis à obesidade grave.
