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Dois anos de Defensoria Pública em SC será tema de audiência
Os desafios e conquistas dos dois anos de implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina serão pautas de audiência pública, a ser realizada nesta quinta-feira (28), às 19h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A proposta é da deputada Luciane Carminatti (PT), que desde o início apoiou a criação deste órgão no estado.
"Queremos ouvir os anseios da comunidade e também de quem faz da Defensoria uma entidade que ajuda quem mais precisa, garantindo o direito do acesso à justiça aos catarinenses", destaca Luciane.
O papel da Defensoria Pública é oferecer de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. Para que fosse implantada no estado, foi preciso uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a forma com que o estado prestava assistência judiciária gratuita, por meio da Defensoria Dativa.
Em abril de 2013, a Defensoria Pública foi implantada. Nesse ano, prestou mais de 12 mil atendimentos, respondeu cerca de 25 mil petições, participou de 5 mil audiência e promoveu aproximadamente 500 acordos judiciais. Em 2014, atendeu 36 mil pessoas, ajuizou ou respondeu 83 mil atos e petições, participou de 22 mil audiências e chegou a 1500 acordos extrajudiciais, num total de 143 mil ações.
Entre esses atendimentos, podemos destacar a ação para impugnar a regra que exigia altura mínima de 1.65m para as mulheres ingressarem na carreira da Polícia Militar, defesa de vítimas de violência, ação civil para aumentar vagas nas creches, outras para garantir consultas médicas ou ainda medicamentos para cidadãos sem condições financeiras.
Em Santa Catarina, das 111 comarcas, 23 delas contam com a atuação dos Defensores. "São menos de 120 cargos ocupados, quando a realidade do estado necessitaria de 509 profissionais concursados. Há necessidade de criar o fundo da Defensoria, ampliar a estrutura, e fortalecer a entidade em todo o estado, para garantir atendimento a quem mais precisa", finaliza Luciane.
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