Descaso: Audiência debate medidas para cobrar Centro de Referência do Imigrante

Já se passaram 22 meses, R$ 743,5 mil do governo federal estão na conta, e o governo do Estado ainda não implantou o Centro de Referência e Acolhida para Migrantes e Refugiados (CRAI) em Florianópolis. Essa situação será debatida na audiência pública “Migrar é direito! Desafios atuais na construção de políticas públicas com imigrantes e refugiados em Santa Catarina”, na próxima terça-feira (7), na Assembleia Legislativa. A ação é do deputado Dirceu Dresch (PT), por intermédio da  Grupo de Trabalho dos Imigrantes da Comissão de Direitos Humanos.

No dia 12 de janeiro de 2016, o Ministério da Justiça e o Governo de Santa Catarina firmaram convênio para a implantação de um centro de referência no estado. Pelo acordo, a União repassaria de R$ 1 milhão e o Estado daria uma contrapartida de R$ 21 mil. Em março de 2016 o governo federal repassou R$ 743,5 mil, 75% do total do convênio assinado. Desde então, o governo catarinense vem postergando a criação do Centro de Referência do Imigrante.

O local para abrigar o centro foi anunciado, em junho de 2016, uma sala ampla dentro do Terminal Rodoviário Rita Maria, mas a promessa  não foi concretizada. Em agosto de 2016 a Pastoral do Migrante - vinculada à Ação Social Arquidiocesana (ASA) de Florianópolis foi selecionada pelo Estado para gerenciar o CRAI e executar os serviços de atendimento e acolhida aos imigrantes. Mas isso também não saiu do papel.

“O convênio com o governo federal vence em março de 2018. São dois anos de profundo descaso, incompetência e irregularidades. O que foi feito com os R$ 743,5 mil já repassados ao Estado? Estamos na iminência de perder  R$ 1 milhão para ter uma estrutura de atendimento humanizado ao imigrante. Vamos discutir os encaminhamentos jurídicos para responsabilizar o Estado”, adianta Dresch.

Mesmo sem recursos públicos, a Pastoral do Migrante segue atendendo os imigrantes e refugiados de forma  voluntária em uma sala de 18 m²,  na Igreja Santa Teresinha do Menino Jesus, na Prainha.

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Assessoria de Imprensa
Deputado Estadual Dirceu Dresch - Líder da Bancada do PT na Alesc