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16/05/2018 - 17h52min

Deputados aprovam moção contra projeto que facilita venda e registro de agrotóxicos

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Deputado é contra a aprovação da proposta em tramitação no Congresso Nacional que facilita a venda agrotóxicos

"Proposta é um retrocesso, coloca em risco a saúde pública e a segurança alimentar da população", afirma Dresch

O Legislativo catarinense é contra a aprovação da proposta em tramitação no Congresso Nacional que facilita a venda no Brasil de  agrotóxicos proibidos em outros países. Na terça-feira (15), os deputados aprovaram moção apresentada pelo líder do PT, deputado Dirceu Dresch, contra a aprovação da medida.

"É uma proposta que significa retrocesso, que coloca em risco a segurança alimentar da população brasileira e a saúde dos agricultores. Querem permitir o  registro de substâncias comprovadamente cancerígenas ou sem estudos  profundos sobre os impactos na saúde humana. Estão tirando o caráter técnico-científico para  privilegiar o interesse  político e comercial das empresas multinacionais de agrotóxicos", denunciou.

 

O Projeto de Lei 6299, do agora ministro da agricultura Blairo Maggi, foi apresentado em 2002 e somente agora começou a tramitar. Está em análise em uma comissão especial com parecer favorável apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR). "Somos contra isso. É uma mudança profunda que altera as regras de pesquisa, experimentação, embalagem, rotulação, propaganda comercial, importação, exportação, controle e fiscalização. Tudo para facilitar o comércio de agrotóxicos de forma indiscriminada", explicou Dresch.

 

O projeto estabelece que  o temo agrotóxico será substituído e os produtos passarão a ser denominados como defensivos fitossanitários. Alguns agrotóxicos poderão ser comercializados sem receituário agronômico e municípios ficarão impedidos de terem regulações mais restritivas. A propaganda de agrotóxicos será permitida e órgãos de controle e vigilância, com a Anvisa e o Ibama, perderão força. Além disso, o Ministério da Agricultura passa a concentrar o poder decisório para liberação de registro de produto.

 

"Já somos o campeão mundial de uso de agrotóxicos, e essas medidas vão piorar esse quadro. As multinacionais do agrotóxico não têm compromisso com a saúde, e sim com o lucro. Os produtos que elas não conseguem vender em outros países vão mandar para cá. Temos uma epidemia de câncer e muitos estudos comprovam a relação da doença com a exposição aos agrotóxicos. Não há uso seguro para esses produtos”, disse o deputado.

 

Assessoria de Imprensa

Deputado Estadual Dirceu Dresch  -  Lider do PT na Alesc

Fone/Whatsapp:  (48) 99944 0190

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Dirceu Dresch
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