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Deputado Silvio Dreveck apresenta projeto de lei para agilizar instalação de antenas de telefonia
O Projeto de Lei 207/15, de autoria do deputado Silvio Dreveck (PP), foi relatado na reunião desta terça-feira (14) da Comissão de Constituição e Justiça. O PL visa estabelecer um prazo máximo de 60 dias para a expedição das licenças ambientais necessárias para a instalação de antenas de telefonia em área urbana. Esta é uma adequação da legislação estadual à Lei Federal nº 13.116, de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
Em defesa do projeto, Dreveck lamentou que, devido a questões burocráticas, dificilmente os prazos do Termo de Compromisso assinado na CPI da Telefonia Móvel serão cumpridos. Cerca de 600 novas antenas deveriam ser instaladas em Santa Catarina até o final deste ano. “A medida visa desburocratizar o processo de licenciamento de antenas de telefonia celular, permitindo a melhoria da capacidade das redes e da qualidade dos sinais.”, informou o parlamentar.
Durante a reunião o deputado Silvio Dreveck também informou que está elaborando um projeto semelhante com o objetivo unificar licenças ambientais para atividades de pequeno impacto. “Acredito que não há necessidade de exigir licença prévia, de instalação e operação para obras de pouco impacto ambiental. A unificação das licenças dará celeridade ao processo.”, afirmou.
O relator do PL 207/15, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), solicitou a diligência, ou análise, da matéria à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e à Casa Civil.
Rodolfo Espínola
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