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Deputado Rodrigo Minotto defende avaliação periódica de estrutura das escolas
O deputado Rodrigo Minotto (PDT) defendeu nesta quarta-feira (13) na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública estadual de ensino a cada dois anos.
O PL 0038.4/2013, de autoria da deputada Ana Paula Lima, foi arquivado com o fim da Legislatura passada, e voltou a tramitar este ano, já estando, inclusive, com voto do relator pela rejeição na comissão. Em voto vista, Minotto declarou que há fechamento de escolas em diversos municípios de Santa Catarina, revelando que a ausência de atenção quanto às estruturas físicas dos prédios é fato corriqueiro. "O fechamento das unidades por ausência de segurança é fato grave, que gera conseqüências nefastas à educação, somadas a falta de investimentos nessa área", afirmou o parlamentar.
O caso mais emblemático recentemente aconteceu na Escola Maria Pessi Garcia, em Araranguá, deixando mais de 1,8 mil alunos desassistidos. O Ministério Público fechou a escola pelo estado precário de funcionamento. Em Criciúma, o deputado Rodrigo Minotto citou a situação do Centro de Educação Profissional Abílio Paulo (Cedup), que está necessitando de reformas urgentes, tendo motivado pedido de indicação à Secretaria de Estado de Educação e ao Governador, para que sejam realizadas as reformas necessárias. "A aprovação da matéria em análise dispensaria tais pedidos, uma vez que as estruturas físicas dos colégios estaduais seriam avaliadas sistemática e periodicamente, pautando o Estado pela prevenção. Esperamos que a matéria siga tramitando e seja aprovada, relembrando sempre nosso compromisso com a educação", finalizou o pedetista. Na seqüência, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade e passa a tramitar em outra comissão antes de chegar ao plenário.
Assessoria de Imprensa Deputado Rodrigo Minotto (PDT)
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