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Deputado propõe revogar decreto da calamidade pública em SC
O bom desempenho da arrecadação de impostos em Santa Catarina levou o deputado Sargento Lima, líder da bancada do PSL na Assembleia Legislativa, a propor a revogação do decreto legislativo 18.332/2020, que considerou o Estado em calamidade pública. Esse decreto flexibiliza as metas fiscais e permite que o governo faça determinadas compras sem licitação até 31 de dezembro desde ano devido à pandemia do coronavírus.
Dados da Secretaria da Fazenda mostram que houve uma queda de arrecadação nos meses de abril e maio em relação aos mesmos meses de 2019. Porém, a arrecadação bruta foi superior nos demais meses do ano, especialmente em julho (20,31%) e agosto (12,82%). “O decreto da calamidade começa a se mostrar totalmente dispensável nesse momento, para que SC retome o crescimento da economia”.
O relatório da Secretaria da Fazenda que sustenta a proposta de Sargento Lima foi apresentado nesta quarta-feira passada na comissão especial da Alesc que acompanha os gastos públicos durante a pandemia.
O projeto que pede a revogação do decreto da calamidade foi protocolado e começa a tramitar nas comissões da Assembleia nesta semana. “Com o decreto, vimos escândalos de mau uso do dinheiro público acontecendo no Estado, com o ápice sendo a compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões e até hoje não entregues”, enfatiza.
Com base no que apurou a CPI dos Respiradores, Sargento Lima teme que o governo aproveite a proteção do decreto da calamidade para gastar sem o controle rígido. Para reforçar sua proposta, o parlamentar cita que o quadro agudo da pandemia passou e há um decréscimo nos casos de Covid-19. Além disso, diz, com a revogação, “o Estado poderá fazer a retomada gradual da economia, a população poderá voltar a consumir normalmente, o empresário voltará a vender e, consequentemente, a contratar funcionários”.
