Deputado propõe programa de combate à corrupção na administração pública

O deputado Gabriel Ribeiro (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui um conjunto de normas éticas e de combate à corrupção na administração pública estadual, independente se o agente exerce cargo político ou é servidor de carreira. Trata-se do Programa de Integridade e Compliance. O termo de origem inglesa significa o alinhamento e o comprometimento do agente com os atos públicos.

O projeto de lei foi construído em parceria com o Ministério Público. Conforme o promotor Samuel Naspolini, coordenador do Centro de Moralidade Administrativa do MP, as linhas da proposta são uma tendência, e a medida é “extremamente relevante, pois as obrigações funcionais podem ser desdobradas, sem as amarras de um estatuto jurídico”.

A proposta de Gabriel Ribeiro encadeia conceitos e estabelece normas que formam um código de conduta no serviço público, e deixa espaço para que cada órgão faça as devidas adaptações as suas características.

Em 30 artigos, o projeto estabelece objetivos para prevenir possíveis desvios de conduta, fomenta a cultura de controle interno da administração, a adoção de boas práticas de gestão pública, além de estimular o comportamento íntegro de quem está no serviço público.

O Programa de Integridade e Compliance é um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e correção de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

“Tratar a corrupção e buscar seus efeitos sobre a política, a economia não é tarefa fácil. Quando examinamos as hipóteses em que a corrupção se manifesta, é fácil identificar os beneficiários. Porém, ao examinarmos o polo passivo, a tarefa se torna difícil, porque a corrupção é um crime contra a sociedade”, enfatiza o deputado Gabriel Ribeiro.

ETAPAS: O projeto proposto pelo deputado Gabriel Ribeiro prevê nove fases para a implantação do programa. As etapas se iniciam com a identificação dos riscos de práticas adversas ao serviço público e seguem pela definição de medidas de mitigação dos riscos identificados, o desenho dos procedimentos de controle interno, até a implantação de um canal de denúncias e auditoria.

O objetivo da proposta é gerar um círculo virtuoso de sucesso e modelo de gestão pública, ressalta o parlamentar. Com o programa, “conseguiremos aumentar a transparência pública no combate à corrupção, e teremos uma gestão eficiente e adequada de recursos públicos”, conclui Gabriel Ribeiro.

TRANSMISSÕES: Este projeto não é o primeiro que o deputado Gabriel Ribeiro apresenta para dar maior transparência aos atos do poder público. Ele também é o autor da proposta transformada em lei este, ano que, prevê a transmissão ao vivo pela internet das concorrências públicas realizadas pelos três poderes do Estado. A lei estabelece que devem ser transmitidas todas as etapas das licitações, da abertura dos envelopes ao julgamento das propostas, e que a gravação deverá ficar arquivada por cinco anos e disponível na internet.