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Deputado Nilson Gonçalves envia ao Plenário requerimentos à Ordem do dia
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) encaminhou nesta quinta-feira (21) ao Plenário da Assembleia Legislativa,
Projeto de Lei de sua autoria que ‘Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais nos municípios de Santa Catarina’. O parlamentar argumenta que o projeto traz uma reivindicação antiga dos artistas das nossas cidades, uma vez que vem apresentar e valorizar o artista da terra, trazendo a eles maior visibilidade e divulgação do seu trabalho; sendo esse projeto uma iniciativa que vem ao encontro dos anseios da sociedade.
Projeto de Lei, que ‘Dispõe acerca da obrigatoriedade de afixação de placa informativa sobre a hospedagem de crianças e adolescentes nos estabelecimentos: hotel, motel, pensão, pousadas, albergues ou congênere, constantes no art. 82 da Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. ‘Manter registro individualizado de identificação da criança e do adolescente que neles se hospedarem, mesmo quando acompanhados com os pais ou responsáveis’. O deputado argumenta que será mais uma ferramenta de fator de proteção da criança e do adolescente.
Projeto de Lei, que ‘Dispõe sobre a divulgação de dados e fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos em embalagens de alimentos, remédios e bebidas com fabricação em Santa Catarina’. O parlamentar argumenta que no Brasil ocorrem aproximadamente 40 mil casos de desaparecimento todos os anos, sendo que 10% a 15% permanecem por longo período desaparecidos ou jamais são encontrados. E esse projeto é uma ação de interesse social.
Projeto de Lei, que ‘Denomina Nilo Otavio Rachadel a Delegacia de Polícia Civil do município de Massaranduba’.
Encaminhou Indicação de sua autoria, ao Governo do Estado e ao Secretário de Estado da Educação, solicitando medidas urgentes para a reabertura da Escola E.F. Rui Barbosa, em Joinville.
Encaminhou Indicação ao Governo do Estado e ao Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, solicitando recurso financeiro destinado a aquisição de um Trator com Roçadeira Hidráulica para a Sub Prefeitura do Itapocu e região, em Araquari.
Indicação ao Governo do Estado e ao Secretário de Estado da Educação, solicitando que seja viabilizada política estadual de projetos arquitetônicos das unidades escolares da rede pública estadual, de sistemas de coleta para captação, armazenamento e aproveitamento de água de chuva.
Indicação ao Presidente da Casan e ao Presidente de Celesc, solicitando estudos para concessão de incentivos ou redução na cobrança da fatura de água e luz para as APAES e Entidades Assistenciais de Santa Catarina. O deputado argumenta, que incentivos como a isenção de tributos, vem estimular entidades de assistência, como as APAES, em dar continuidade com suas ações sociais.
O deputado Nilson Gonçalves encaminhou, ainda, ao Plenário da Assembleia, requerimento de cumprimentos aos ganhadores do Prêmio Revista Amanhã, que classificou empresas e entidades no Ranking das Dez Melhores Empresas para se Trabalhar em Santa Catarina, entre elas, destaque para a Empresa Pollux Automation, em Joinville, e a Empresa Dudalina, em Blumenau.
Por último, encaminhou requerimento de cumprimentos aos municípios de Campo Alegre e São João do Itaperiú que comemoram aniversário de emancipação político-administrativa no mês de março.
