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Deputado Neodi Saretta comemora votação pelo fim do voto secreto
O deputado Neodi Saretta (PT) repercutiu nesta quarta-feira (04/09), no Plenário da Assembleia Legislativa, os acontecimentos dos últimos dias no Congresso Nacional e na Alesc, que trouxe à tona um assunto polêmico para o Legislativo: o chamado voto secreto dos parlamentares. A Alesc aprovou hoje por unanimidade a admissibilidade da PEC 3/2013 que prevê o fim do voto secreto também para a cassação de mandatos de parlamentares, indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado e a eleição indireta para governador, caso os cargos de governador e vice-governador fiquem vagos. A PEC volta agora para nova análise na Comissão de Constituição e Justiça, antes da votação final pelos deputados.
Saretta contou que em seu nosso primeiro mandato na Assembleia Legislativa, em 1995, propôs uma Emenda Constitucional que determinava o voto aberto para os vetos do governador aos projetos de lei aprovados. “Em 1997, o projeto teve 18 votos a favor e 16 contra, mas não se atingiu o quórum de 24 votos necessários para uma mudança constitucional”, relatou.
E lembrou um tópico da justificativa da PEC apresentada na época no projeto de 1995: “A manutenção do escrutínio secreto representa uma fragilidade do Poder Legislativo, onde os deputados não assumem publicamente suas posições frente às decisões de vetos do Governador do Estado”. Segundo o deputado, a importância desta emenda constitucional já era discutida lá atrás e hoje é subscrita por todos os membros da Casa.
Saretta considera lamentável o que aconteceu em relação ao caso do deputado federal Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal e mantido no cargo após votação no Congresso Nacional. “Porém, foi preciso que isso acontecesse para despertar o Legislativo para esta questão”, disse. Ontem, terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o fim do voto secreto com 452 votos a favor da PEC. A proposta estava parada na Câmara desde 2006. “Precisa ainda ser aprovada por comissão do Senado e, depois, em dois turnos pelo Plenário”, afirmou o deputado. A PEC também estende seus efeitos às Assembleias Legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.
Para Saretta, este gesto representa um avanço para o fortalecimento da democracia, das relações políticas e do próprio Parlamento. “Permito-me discordar dos argumentos colocados de que se votar aberto vamos ser retaliados pelos governadores e não teremos determinados benefícios. Neste caso, estamos falando de benefício individual, de vantagem pessoal. Falo de benefício público, de uma obra, por exemplo. Se a obra não sair não é o deputado que vai sair prejudicado é a comunidade”, argumentou.
O deputado acredita que a votação do projeto na Alesc representa um avanço nas relações políticas e no fortalecimento da democracia. “Novas demandas vêm surgindo, de movimentos, redes sociais, novas formas de comunicação e os parlamentos precisam estar atentos àquilo que se exige em termos de ação política parlamentar”, afirmou.
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