Deputado Mário se manifesta contra aumento de impostos e o retorno da CPMF

Diante do anúncio do governo federal neste início de semana sobre o corte de gastos, incluindo a proposta de retorno da CPMF, que ficou conhecida como "imposto do cheque", o deputado Mário Marcondes (PR) protocolou Requerimento - RQS/085.2/2015 - repudiando qualquer proposta de aumento de impostos, assim como, o retorno da CPMF ou imposto similar. “Solicitei à Bancada Federal Catarinense, que vote contra qualquer uma dessas medidas. Não é justo que a fatia maior recaia sobre o bolso do contribuinte, já que a CPMF será responsável pela metade do reajuste anunciado”, desabafou Marcondes.

Entre as medidas, foi anunciado ainda o adiamento de reajuste a servidores e a redução de ministérios e cargos, gerando uma redução de gastos de R$ 200 milhões. A volta da CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo governo, será responsável, sozinha, por metade do ajuste nas contas públicas anunciado para o ano de 2016, que é de R$ 64,9 bilhões. O anúncio também inclui medidas para aumentar a arrecadação, como alíquota progressiva de Imposto de Renda sobre ganho de capital. De acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a CPMF seria "provisória", durando não mais do que quatro anos.

Economistas e analistas financeiros questionados sobre o assunto acreditam que o Governo terá grande dificuldade para conseguir aprovar o retorno da CPMF no Congresso. Segundo o deputado Mário, o Brasil já tem a carga tributária mais elevada do que a da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “A maior parte do ajuste tem que recair sobre o setor público. O Governo precisa realmente cortar gastos. Mas o que se espera é um pacote mais equilibrado com ênfase no corte de despesas. Fala-se que vai cortar 10 ministérios, seria um belo exemplo começar por aí", completou o parlamentar.

Impacto para o contribuinte
O novo imposto deve incidir sobre todas as movimentações financeiras por via bancária, feitas por pessoas físicas, como saques em dinheiro, transferências, pagamento de fatura de cartão de crédito e pagamento de contas via boleto. Por esse motivo, a CPMF era conhecida como o "imposto do cheque".

Se o contribuinte der uma entrada em um imóvel no valor de R$ 100 mil, ele vai pagar R$ 200 do imposto em movimentação financeira – que corresponde à alíquota de 0,2%. Ao comprar um carro no valor de R$ 30 mil, o contribuinte vai desembolsar uma contribuição de R$ 60.

Renata Furlanetto
Jornalista DRT SC 02836 JP
Assessoria de Comunicação
Deputado Mário Marcondes
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