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Deputado Mário Marcondes destaca a importância da atividade parlamentar
Comemorado dia 3 de maio, o Dia do Parlamento foi lembrado pelo deputado Mário Marcondes (PSDB) em seu pronunciamento na tribuna, como uma data onde a importância da atividade parlamentar na democracia e a necessidade de autonomia do Legislativo em relação aos outros poderes devem ser garantidas por respeito aos cidadãos catarinenses.
Para o parlamentar tucano, a data representa a comemoração da própria democracia. Disse que luta pelo fortalecimento da representação popular no Parlamento e que seu esforço será sempre para espelhar a vontade dos catarinenses nas leis produzidas na Assembleia Legislativa.
Diz sentir-se “orgulhoso de fazer parte desta instituição que é fruto do avanço da civilização”, e ressaltou que o Parlamento é, antes de tudo, é uma assembleia onde há debate, um local onde se tomam decisões após serem ouvidos os argumentos divergentes dos deputados.
Lembrou que tem presenciado as divergências durante as deliberações sobre os vetos do executivo, porém, no dia a dia, ainda falta exercitar com maior frequência o debate democrático. Que de fato, as discussões raramente chegam ao parlamento. Que param nas comissões, em acordos de líderes.
Para Marcondes, “o parlamento não é uma Assembleia meramente ratificadora. Aqui devem ser discutidos os projetos. Precisamos valorizar mais essa prática”.
Aproveitou para reforçar que com a aprovação da PEC da Autonomia, de sua autoria, os deputados terão mais independência para atender as diversas demandas que chegam através de prefeitos e vereadores.
Segundo ele, “a PEC traz a garantia de que as ações indicadas pelos deputados serão pagas”. Citou o Fundo Social como exemplo, que ao contrário da PEC, sofre limitação de empenho em razão das decisões e caprichos do Executivo.
Afirmou que a aprovação da PEC é uma oportunidade ímpar para os deputados mostrarem aos cidadãos catarinenses que o Parlamento é o legítimo representante do povo catarinense e que o executivo respeita o princípio da harmonia e independência entre os poderes.
“É imprescindível um Parlamento cada vez mais fortalecido e independente, com o devido respeito dos outros poderes, só assim poderemos ampliar o espaço de construção da democracia junto à população”, destacou.
Por fim, solicitou aos seus colegas deputados que “defendam a soberania desta Assembleia em nome do respeito que todos temos pelo parlamento do qual fazemos parte.”
O Dia do Parlamento
Instituído pela Lei 6230/75. Em 03 de maio de 1823, foi instalada a primeira Assembleia Constituinte do Brasil, inaugurando o Poder Legislativo no País.
Sua principal função é votar o orçamento e os projetos de lei. Qualquer membro ou comissão das Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional pode apresentar projetos de lei. Podem fazê-lo também o Presidente da República, o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores, o Procurador Geral da República e os cidadãos.
Estes em particular, podem interferir diretamente na legislação, por meio de abaixo-assinados que representem, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados. Isso quer dizer que o Poder Legislativo pode ser exercido pelos representantes do povo e também diretamente pelo povo.
Marcelo Kampff
DRT SC 6062 JP
Assessoria de Comunicação e Marketing
Gabinete Deputado Estadual Marcondes
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