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07/02/2018 - 16h58min

Deputado João Amin propõe incentivo à energia solar

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O deputado João Amin (Progressistas) apresentou a primeira Indicação do poder Legislativo ao Governo do Estado em 2018. O documento IND 001/2018 propõe ao Executivo a adesão ao convênio ICMS 16/2016, que autoriza os estados a concederem isenção do ICMS sobre equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar.

Apesar de possuir clima propício, Santa Catarina é um dos poucos estados que ainda não aderiram à isenção de imposto para fomentar a produção de energia solar, o chamado ICMS 16, resultado de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse acordo, assinado em 2015, prevê a renúncia do ICMS cobrado sobre a energia gerada pelo consumidor e compensado pelo consumo.

A iniciativa, um incentivo fiscal para adoção de novas fontes renováveis, pretende estimular a adesão de forma que Santa Catarina possa produzir energia limpa, criar um novo mercado e novos postos de trabalho, além de gerar a possibilidade de economia para o consumidor catarinense.

Segundo o parlamentar, atualmente o investimento para quem pretende implantar o sistema solar é alto, o que justifica que o Executivo proporcione um impulso ao setor.  "Além de gerar economia poderemos incentivar a produção de energia limpa em nosso estado".

Gabinete Deputado Estadual João Amin
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