Deputado João Amin destaca situação da Segurança Pública

O deputado João Amin (PP) ocupou a tribuna durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa para abordar a situação da Segurança em Santa Catarina. O parlamentar apresentou um Pedido de Informação à Secretaria de Estado da Segurança Pública com intuito de tomar ciência das ações que visam o combate à violência, em especial em referência ao insistente aumente de homicídios em Santa Catarina.

Citando informações que vem sendo veiculadas na imprensa nos últimos dias, o deputado destacou que as três maiores cidades de Santa Catarina puxam o recorde negativo de mortes violentas no Estado neste ano. Entre 1º de janeiro e 22 de outubro, os casos subiram 15,7% em todos os municípios catarinenses, segundo dados da própria Secretaria de Segurança Pública. Somente em Florianópolis, Joinville e Blumenau, foram 100 ocorrências a mais em 2017.

Dentro desse índice estão situações de homicídios, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e vítimas de confronto com as polícias. A Capital encabeça o ranking no estado com 135 casos, aumento de 95% em relação ao mesmo período de 2016 (69), dados que já estão desatualizados em virtude dos homicídios ocorridos nos últimos dias.

Joinville, que contabiliza sucessivos aumentos de homicídios, no final de semana chegou a 115 mortes, um crescimento de 18,5%. Enquanto que no Vale do Itajaí, Blumenau registra o maior número de mortes na cidade desde 1986. Conhecida pelos baixos índices, a cidade passou a figurar neste ano entre as que mais aumentaram em números de homicídios. Na semana passada atingiu 39 assassinatos, 69,5% a mais do que no mesmo período de 2016, quando foram registradas 23 ocorrências.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017, divulgado ontem pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, atesta que a taxa de MVI (Mortes violentas intencionais) a cada 100 mil habitantes subiu 4,9% em Santa Catarina, entre 2015 e 2016, superior à média nacional, que é 3,8%. Ainda conforme o anuário, os homicídios dolosos também subiram: 827 em 2015 e 894 em 2016. E as ocorrências de lesão corporal seguida de morte também aumentaram: passaram de 15 em 2015 para 20.

Outros dois dados também são estarrecedores em relação Segurança Pública: o número de estupros e de feminicidios. Entre as capitais, Florianópolis registrou o maior aumento no número de estupros: 55,9%. Ocorreram 111 casos em 2015, e 176 no ano passado. Aconteceu também aumento nos registros de tentativas de estupro: 10,2 a cada 100 mil habitantes, três vezes maior do que a média nacional (3,1). Foram 698 em 2015, e 702 no ano passado.

Já os feminicidios - que consiste no assassinato de mulheres em contextos discriminatórios - têm chamado atenção pelos números alarmantes. As mortes por feminicídios em Santa Catarina já acumulam 285 processos penais na Justiça, desde a criação da Lei do Feminicídio, instituída em março de 2015. Somente em Florianópolis, conforme a promotoria de justiça, são solicitados de três a cinco medidas protetivas por dia por violência contra a mulher.

Quando criada, a Lei Maria da Penha determinou no artigo oitavo que uma das políticas públicas que deveria ser articulada pela União, Estados e Municípios, com a função de coibir a violência doméstica, era a implantação de atendimento policial especializado para mulheres por meio das delegacias exclusivas. Mais de uma década depois, Santa Catarina ainda é o único Estado da região Sul que não efetivou a iniciativa.

Nenhuma cidade catarinense conta com uma delegacia de atendimento exclusivo à mulher. Na Capital, faz dois anos que o Ministério Público cobra por meio de procedimento administrativo que a Secretaria de Segurança Pública articule uma nova política para atender mulheres.

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