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16/02/2017 - 16h57min

Deputado João Amin cobra brinquedotecas em hospitais pediátricos

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Deputado João Amin

O deputado João Amin (PP) encaminhou Pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil solicitando informações alusivas aos hospitais com atendimento pediátrico e que possuam brinquedoteca.

A iniciativa teve amparo na Lei federal nº 11.104/2005, que determina, em seu artigo 1º que os hospitais "que ofereçam atendimento pediátrico contarão, obrigatoriamente, com brinquedotecas nas suas dependências e, no parágrafo único deste artigo, estabelece que a obrigação "aplica-se a qualquer unidade de saúde que ofereça atendimento pediátrico em regime de internação".

Segundo o deputado, as brinquedotecas hospitalares têm a função de amenizar o sofrimento e o trauma que a hospitalização pode causar à criança. "O período de internação, o distanciamento da família e os procedimentos invasivos podem prejudicar o desenvolvimento e recuperação das crianças", destacou o parlamentar.

Em resposta ao Pedido de Informação - prontamente atendido pela Casa Civil - foi registrado que existem 101 hospitais com atendimento pediátrico em Santa Catarina e, destes, somente 35 possuem espaço com brinquedotecas.

Em virtude desta informação o deputado João Amin apresentou Indicação ao Excelentíssimo secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, sugerindo a instalação das brinquedotecas, como define a Lei Federal nº11.104/2005. Também solicita que a Secretaria exerça a fiscalização necessária para a efetivação da referida implantação.

 

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