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08/05/2013 - 16h28min

Deputado Jean cobra fiscalização da pesca industrial irregular no Litoral catarinense

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Deputado Jean Kuhlmann (PSD). Foto: Carlos Kiliam

Moção da Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), foi encaminhada hoje ao Superintendente Regional do Ibama no Estado de Santa Catarina, Kléber Isaac Silva de Souza, apelando para que sejam tomadas providências urgentes quanto à fiscalização e aplicação das normas que proíbem a pesca em período e local proibido.

A iniciativa de Kuhlmann foi motivada pelos flagrantes de embarcações pesqueiras industriais (atuneiros) invadindo áreas proibidas – fato denunciado pelas associações de pescadores e noticiado rotineiramente pela imprensa catarinense.

O deputado Jean lembra que a pesca artesanal, principalmente de tainhas, é um dos principais estandartes da cultura e tradição açorianas, mantidas ao longo das décadas por dezenas de famílias que tiram do mar o sustento de seus lares. De acordo com dados da Epagri, a pesca artesanal é a principal fonte de sustento de quase três mil famílias, isto só na Capital catarinense.

A cada ano diminui o volume de tainhas no litoral catarinense, e cresce a ameaça à pesca artesanal, pois embarcações industriais burlam a regulamentação invadem áreas proibidas para a captura de iscas, quando a época é de preparação para a pesca de arrasto.

A instrução normativa número 171 do Ibama proíbe anualmente no período compreendido entre 1º de maio a 30 de julho a captura de iscas e outras modalidades de pesca em determinadas áreas e a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 tipifica como crime a prática de pesca em período defeso, somando-se ainda a infração administrativa.

Mesmo sujeitando-se a uma multa que pode chegar a R$ 100 mil, embarcações industriais em busca de iscas invadem áreas proibidas de forma contumaz, transigindo a legislação federal e acabando com anos de cultura e tradição, além de fonte de renda para inúmeras famílias catarinenses.

“A população pede medidas urgentes, pois devido à falta de fiscalização o avanço das embarcações nas áreas defesas em época não permitida é recorrente e piora a cada temporada”, explica Jean Kuhlmann.

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