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Deputado Jailson repudia nova resolução que exige emplacamento de tratores e máquinas agrícolas
Neste 1º dia do mês junho os agricultores não tiveram boas notícias. Foi a partir desta data que entrou em vigor uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige o emplacamento de todos os tratores e máquinas agrícolas que circulam em vias públicas.
A informação causa preocupação não somente aos produtores rurais, mas também às autoridades. O deputado Jailson Lima da Silva (PT), 4º Secretário da Mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, destaca o repasse dos impostos no preço final da produção: ''Sou totalmente contra esta resolução. As máquinas agrícolas não podem ser comparadas com veículos de passeio. São instrumentos de trabalho que colaboram para o desenvolvimento econômico do estado e do país, e a cobrança do emplacamento destes veículos só irá onerar ainda mais a produção, que já está sob risco de fenômenos naturais e econômicos, ou seja, há uma fragilidade com o trabalhador do campo. Espero que haja uma análise mais aprimorada da resolução implantada'', comenta o parlamentar.
Para o vice-prefeito da cidade de Aurora e Coordenador-Geral do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar Alto Vale do Itajaí (SINTRAF-AVI0, Nicolau Kohn, ''já existem empecilhos que sobrecarregam toda a produção, como a liberação da mão-de-obra do adolescente, que educa, instrui e estimula a agricultura familiar, as questões ambientais, e com a cobrança dos impostos do maquinário o produtor será muito prejudicado. Se os nossos tratores e máquinas estiverem emplacados, poderão circular em qualquer via pública. Esse pode ser apenas um detalhe, mas pode prejudicar a mobilidade de uma cidade, por exemplo. Na próxima semana, iremos a Brasília com o deputado Jailson Lima para debater o assunto junto ao órgão responsável''.
O presidente da instituição e o parlamentar prometem uma mobilização no Alto Vale para manifestar o repúdio à aprovação da lei pelo Contran.
Mesmo com a nova legislação em vigor deste o início deste mês, o comando da Polícia Militar, por enquanto, não realizará nenhuma operação sem ordens especificas das esferas superiores. Sendo assim, máquinas e equipamentos continuam em circulação sem o emplacamento, até porque nem mesmo os despachantes de trânsito têm informações oficiais sobre o procedimento dos processos de licenciamento e emplacamento.
Luiz Hames
Assessor de Imprensa / Jornalista
Assessor de Relações Institucionais
Deputado 4º Secretário Dr. Jailson Lima da Silva (PT)
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