Deputado e entidades pressionam governo pela isenção de ICMS da autogeração de energia

Deputado Dirceu Dresch e empresários do setor em audiência na Casa Civil

O deputado Dirceu Dresch (PT)  liderou comitiva de empresários e representantes de entidades do setor da autogeração  de energia elétrica de fontes renováveis, como a solar, que esteve nesta quinta-feira (7) em audiência com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa. O grupo reivindicou a isenção da cobrança de ICMS da autogeração de energia elétrica, cujo excedente seja compartilhado na rede pública de abastecimento. Com exceção de Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná e Amazonas, todos os demais estados já isentam a cobrança.

Serpa garantiu apoio à pauta e se comprometeu a operar dentro do governo para que a isenção do imposto da autogeração seja encaminhada ainda este ano.

Conforme Dresch, que é autor de projeto de lei que impede a cobrança da ICMS da autogeração de energia elétrica, em tramitação no Legislativo,  o governo vai arrecadar mais com a isenção. "Não há  dúvidas de que o valor da isenção do imposto é muito menor do que aquilo que o governo vai arrecadar com o aumento da vendas de equipamentos. A isenção é um grande estímulo ao setor. Além de  garantir um retorno mais rápido do investimento, corrige uma distorção,  já que não há fato gerador de ICMS da energia elétrica produzida pelo próprio consumidor. É uma cobrança injusta que o próprio Confaz já admite."

Participaram da reunião representantes da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), da  Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina, do Instituto Ideal, da empresa de consultoria de geração distribuída Energiciti e da empresa  Engie Solar.

Assessoria de Imprensa

Deputado Dirceu Dresch - Líder da Bancada do PT na Alesc

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