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Deputado Doía retoma PEC para distribuição igualitária de bolsas de estudo em SC
Deputado Doía Guglielmi, líder da bancada do PSDB na Alesc, retomou mobilização para que seja aprovada Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, apresentada em julho deste ano, para rever a distribuição das bolsas de estudos aos alunos carentes do ensino superior, previstas no artigo 170 da Constituição Estadual, incluindo a concessão de bolsas de pesquisa. A iniciativa do parlamentar tem o apoio da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina- Ampesc.
Segundo o parlamentar, quando a regulamentação da lei foi aprovada, em 2005, 90% dos alunos estudavam no sistema fundacional Acafe, enquanto que atualmente 106 mil alunos freqüentam faculdades privadas e 98 mil estão matriculados no sistema das fundações educacionais. Por isso, a lei previa destinação de 90% dos recursos de bolsas para as fundações e apenas 10% para as demais instituições privadas.
“Hoje, o aluno carente está em todas as universidades”, argumentou Guglielmi, adiantando que o objetivo da proposta é adequar gradativamente, ao longo dos próximos quatro anos, a lei a esta nova realidade e promover uma distribuição igualitária dos recursos públicos neste sentido. “Desta forma, acreditamos que será possível o acesso de um maior número de estudantes ao ensino superior e sem qualquer aumento nas despesas do estado”, resume.
Apoio
O deputado Doía Guglielmi recebeu a visita e o apoio do presidente da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC), professor Hermínio Kloch, reitor da UNIASSELVI. A entidade representa cerca 80% das instituições de ensino particulares no Estado, com mais de 670 cursos das mais diversas áreas de conhecimento em 70 instituições de ensino.
“Essas instituições privadas não são concorrentes, são partícipes no processo de inclusão social dos jovens catarinenses e estão colaborando no desenvolvimento regional e significativamente para que Santa Catarina apresente um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano – IDH” destacou o professor, salientando ainda o fato de que a adequação proposta via PEC não acarretará aumento de despesas ao Estado.
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Comunicação Liderança Bancada PSDB Alesc – carlosc.mello@uol.com.br
