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Deputado defende retomada do programa financiamento de habitações rurais
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Há dois anos o governo federal não faz os repasses para viabilização de moradias
O deputado Mário Marcondes (PSDB) está atuando em sintonia com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc) para pressionar as autoridades federais a descongelarem o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Estima-se que há 6 mil projetos prontos, mas que estão represados há pelo menos dois anos por falta de repasses do governo.
Há outras 4 mil propostas na fila, esperando avaliação, de acordo com a entidade.
Nesta quarta-feira, a partir das 17h30min, a Fetaesc promove uma audiência pública para reforçar a mobilização em torno deste pleito tão importante. Calcula-se que pelo menos 5 mil moradias já foram viabilizadas pelo PNHR, que nada mais é do que a versão rural do Programa Minha Casa Minha Vida. Há financiamento para reformas de moradias e para a construção de novas casas.
“Somente em 2013, foram entregues 3,7 mil unidades habitacionais. Mas de lá para cá, o programa degringolou,” contextualiza o deputado Mário, salientando que “viabilizar moradias dignas é fundamental para a permanência dos jovens e suas família no campo. Com qualidade de vida. Manter as pessoas no campo significa continuar a produzir alimentos de maior qualidade. A agricultura familiar usa bem menos agrotóxicos e defensivos dos que as áreas onde há produção em larga escala,” acrescenta o parlamentar.
Cohab
Além de criticar a falta de uma política habitacional em Santa Catarina, o deputado Mário é contra a extinção da Cohab, conforme projeto enviado à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado. O legado social de 50 anos de trabalho, a expertise da companhia e os custos bem menores pelos quais a companhia poderia, por exemplo, atuar no programa de regularização fundiária de milhares de famílias catarinenses são alguns dos argumentos utilizados pelo parlamentar na defesa da Cohab.
SAIBA MAIS
Programa Nacional de Habitação Rural
O Programa Nacional de Habitação Rural é dividido em grupos. No Grupo 1 ou G1 podem ser contratadas unidades novas e reformas. Para novas casas o valor disponível é de R$ 28.500,00 e para reformas é de R$ 17.200,00. O mutuário paga apenas 4% do valor total em 4 parcelas anuais sem multas ou qualquer correção monetária. O restante é subsidiado pelo governo federal.
Fabian Lemos
Jornalista profissional – DRT-SC 01187 JP
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