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02/05/2017 - 13h04min

Deputado Altair Silva cria projeto de lei para declarar utilidade pública para a Chapecoense

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O deputado Altair Silva (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para tornar a Associação Chapecoense de Futebol utilidade pública. Com este documento, entre os benefícios, o clube pode inscrever-se em editais e estar apto também a receber recursos públicos.

O deputado Altair destaca que o projeto de lei é meritório para a Chapecoense. “A nossa “chape”, como é carinhosamente conhecida mundialmente, é um clube vitorioso e que desenvolve atividades de interesse coletivo na prática de esportes, valendo-se o reconhecimento”, destaca.
Para manter homologada anualmente a lei, a Associação Chapecoense de Futebol deverá encaminhar para a Assembleia Legislativa um relatório anual de atividades, atestado de funcionamento atualizado, certidão atualizada do registro da entidade no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, o balancete contábil da instituição e uma declaração do presidente da entidade atestando o recebimento ou não de verba pública.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado por unanimidade, e agora segue para à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Se aprovada, a proposta será votada em plenário, antes de seguir para sanção do governador.   

#AltairSilva #Chapecoense

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