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Deputada relata PL e defende que cinemas também exibam alertas sobre abuso infantil
A Comissão de Direitos Humanos aprovou, em reunião na tarde de quarta-feira (20), alteração na lei estadual 14.365, de 2008, que determina a fixação de cartazes em diversos estabelecimentos com mensagem contra a exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. Pela nova redação a lei prevê a obrigatoriedade de as salas de cinema exibirem mensagens com esse alerta antes dos filmes.
A deputada Marlene Fengler (PSD), relatora do projeto 121/2018, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), manifestou-se favorável à mudança no texto para que a conscientização atinja uma parcela maior da população catarinense. “Eu acredito que quanto mais informações tivermos disponível em relação a um tema tão importante como esse, é melhor. E nesse caso específico, a proposta é incluir àquelas mensagens que aparecem antes dos filmes, nos cinemas, que normalmente são assistidas pelo público que se pretende atingir, que são os jovens, adolescentes e crianças, para evitar esse tipo de abuso”, defendeu.
Também foi aprovado pela comissão um requerimento, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) para a realização de uma audiência pública com o tema "A Segurança pública e sua relação com a população de periferia, movimentos sociais e culturais da Grande Florianópolis." O evento ocorrerá na quarta-feira (27), às 19 horas, no Auditório Antonieta de Barros.
Comissão de Defesa do Idoso
Também na quarta-feira (20), a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, criada este ano, aprovou, por unanimidade, requerimento do deputado Ricardo Alba (PSL) para realização de uma audiência pública no dia 24 de abril, às 18 horas, na Alesc, para ouvir especialistas em diversas áreas sobre os direitos, a saúde e a inclusão social dos idosos.
A deputada Marlene Fengler (PSD), que integra a comissão, sugeriu que um dos convidados seja a procuradora-geral do Ministério Público de Contas Cibelly Farias, que é advogada e mestra em Administração Pública. A sugestão foi acatada pelos demais integrantes do colegiado.
Os deputados também aprovaram a realização de seminários macrorregionais, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, para que esses temas sejam debatidos. As datas e locais onde serão realizados os encontros ainda serão definidos.
