Deputada pede que governo não dispense ACTs e terceirizados
A deputada Anna Carolina Martins (PSDB) encaminhou moção ao governador Carlos Moisés solicitando que o Estado mantenha todos os postos de trabalho ocupados por trabalhadores contratados em caráter temporário (ACTs) e os contratados mediante terceirização, admitidos até 16 de março deste ano.
Conforme a deputada, com a suspensão das aulas e outros serviços públicos que estão com atendimento prejudicado devido à pandemia do novo coronavírus, é preciso dar segurança a esses profissionais de que não perderão o emprego.
“Temos milhares de professores ACTs contratados, mas também há contratados em caráter temporário na segurança pública, no sistema prisional e em demais órgãos, assim como terceirizados atuando em toda a estrutura do governo que não podem ser dispensados numa hora dessas”, justifica a deputada.
Na moção, a parlamentar apela para que o governador proíba a dispensa desses profissionais e mantenha a remuneração integral.
“É preciso proteger o emprego das pessoas”
Durante a semana, a deputada Anna Carolina, junto com outros deputados, votou contra o projeto de lei PL 64/2020, apresentado pela deputada Luciane Carminatti (PT), que altera a Lei Estadual nº 16.861, de 28 de dezembro de 2015, com o objetivo de impedir a dispensa apenas dos professores ACTs. A proposta, que não foi debatida em nenhuma comissão de mérito, foi vista como inconstitucional pela deputada Anna Carolina.
“Respeito a iniciativa da deputada Luciane, mas a proposta era completamente inconstitucional. Está na nossa Carta Magna, é prerrogativa exclusiva do chefe do Poder Executivo tratar deste tipo de matéria. É invasão de competência. O objetivo da deputada é louvável e tem o meu total apoio, mas é preciso fazer isso respeitando a lei, dialogando com o governo. É preciso proteger o emprego das pessoas, ainda mais neste momento dramático que todos estamos vivendo”, argumenta.
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Deputada Estadual Anna Carolina Martins (PSDB)
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