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Deputada Luciane questiona alteração do horário noturno nas escolas
Aulas devem iniciar às 18h30, para governo evitar pagamento de adicional noturno aos professores
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, aprovou em plenário uma indicação para que o governo de SC reveja a decisão de alterar o horário de funcionamento das escolas da rede estadual para as 18h30. De acordo com a parlamentar, por meio de ofício circular e sem diálogo com estudantes e professores, a Secretaria de Estado da Educação orientou as escolas a atenderem somente até as 22h.
A alegação do governo é que não há previsão legal, seja da Lei 16.861/2015 (ACT) ou da Lei 668/2015 (efetivo), para pagamento de Adicional Noturno aos servidores do quadro do magistério público estadual. "Se não há previsão legal para pagar os 30 minutos de adicional noturno aos professores, pode haver. Basta que o governo envie a esta casa um projeto para corrigir essa distorção", afirma Luciane.
Muitas unidades já acataram a decisão e adiantaram em meia hora o início das aulas, que era as 19h. "Essa mudança tende a provocar um aumento da evasão escolar, pois os alunos terão, muitas vezes, que optar entre estudar e trabalhar para viabilizar seu sustento e ajudar a família, aumentando ainda mais a segregação social", pondera a parlamentar.
No sul, a previsão do novo horário é para início de maio. No oeste, em muitas cidades, a exemplo de Chapecó, a comunidade escolar está mobilizada em não aceitar a mudança, já que nesta regional, o novo horário passou a valer na última segunda-feira, 17. Outras unidades atenderam assim que saiu a determinação da SED.
"Qual é o custo dessa meia hora paga aos professores? Acredito que é insignificante diante de todo esse transtorno, e a população tem direito de saber. Esperamos que o governo de SC e a Secretaria de Educação revertam imediatamente essa decisão", apela Luciane.
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