/
Deputada Luciane defende permanência da Câmara Especial Regional de Chapecó
A deputada Luciane Carminatti (PT) defendeu na tribuna da Assembleia Legislativa desta terça-feira (3) a descentralização do Poder Judiciário com a implementação definitiva da Câmara Especial Regional de Chapecó na estrutura do Poder Judiciário. Contestando a manutenção desta Câmara, tramita no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), cujo relator é o ministro Luíz Roberto Barroso. Luciane esteve reunida com o ministro na última segunda-feira (2) para convencê-lo de que a experiência, inédita no país, é positiva e destacar os avanços da instituição, em atividade desde 2009.
Segundo a deputada, desde fevereiro de 2009 até 18 de abril de 2013 deram entrada na Câmara Especial 25.188 processos judiciais, sendo que 20.938 foram julgados e apenas 5.150 estão ainda pendentes. “Este dado revela que a Justiça está mais próxima do cidadão da região Oeste e por isso é mais célere. A Câmara beneficia 117 municípios e, consequentemente, 27 comarcas”, afirmou.
Luciane defende a instalação de Câmaras Regionais em outras regiões do Estado e do País. No caso de Chapecó, se ela não existisse os processos seriam julgados nas Comarcas e depois, para a defesa e segunda instância, o cidadão teria que se deslocar até a sede do Tribunal de Justiça em Florianópolis, distante 501 quilômetros. Outro dado que comprova a importância da descentralização da Justiça está relacionado ao volume de processos. Em 2009, de 5.375 distribuídos nas 27 Comarcas, 1.200 foram julgados. Em 2012, dos 6.289 distribuídos 6.030 foram julgados.
“Os números mostram que esta experiência é inovadora e está dando certo, assim como prevê a Reforma do Poder Judiciário, promovida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que introduziu as Câmaras Regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do cidadão à Justiça, em todas as fases do processo”, disse.
Luciane diz, ainda, que a aceitação da Câmara pela população do Oeste catarinense é grande e pode ser comprovada com os números de recursos recebidos e pela rapidez no trâmite. “Além de aprovada pela população, esta Câmara se tornou essencial à justiça catarinense, uma vez que, estando mais próxima da população, conhece e dirime de forma eficaz os problemas que são levados ao seu conhecimento”, afirmou a deputada.
Francelise Martini
Assessora de Imprensa
Mandato Deputada Luciane Carminatti
(49) 8404-3460 / (48) 9911-0347
