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17/05/2018 - 11h50min

Deputada defende Câmara Especial Regional de Chapecó

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A deputada estadual Luciane Carminatti ocupou a tribuna da Alesc, nesta quarta-feira (16), para defender a manutenção da Câmara Especial Regional de Chapecó (CERC). O órgão foi instalado no município em fevereiro de 2009, como o objetivo de descentralizar o Tribunal de Justiça e assegurar ao cidadão o pleno acesso à justiça em todas as fases do processo.

Em Chapecó, a CERC atende mais de uma centena de municípios que estão sob jurisdição das 27 Comarcas da região Oeste. De acordo com a deputada, a iniciativa está baseada na Emenda Constitucional Federal nº 45, de 2004, que garante o funcionamento das Câmaras Regionais.

"A Câmara Regional é experiência inédita em SC e necessária para o oeste catarinense, que está distante da capital e consequentemente do TJ. Além de aproximar a justiça da sociedade, reduz o tempo de deslocamento dos profissionais, os custos financeiros e agiliza os processos", avalia Luciane.

Luciane relembra a luta que iniciou em 2008, ainda como vereadora de Chapecó. "Mobilizamos lideranças políticas e entidades representativas da sociedade civil, para defender a instalação da CERC. De lá para cá, a nossa luta foi pela consolidação do órgão e agora precisamos atuar para impedir o fechamento", lamenta.

De acordo com a parlamentar, em 2010, o Pleno do TJ negou a transformação da CERC em órgão definitivo.  Embora no mesmo ano a Alesc tenha aprovado e promulgado a Emenda Constitucional Estadual nº 56, e tornado a Câmara permanente, em junho de 2011 foi protocolada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a CERC.

"Desde 2016, todas as ações levam a crer que o objetivo do TJ é inviabilizar o pleno funcionamento da Câmara Regional. Mas nós vamos trabalhar em conjunto com a sociedade civil organizada de Chapecó e de toda região oeste pela manutenção deste importante órgão e defender que sua estruturação seja consolidada e ampliada", acrescenta.


Na avaliação da parlamentar, está equivocada a posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em determinar o fechamento da Câmara Especial por baixa produtividade, conforme relatório preliminar de inspeção realizada no TJSC em março deste ano. "Não há servidores em número suficiente? Qual é o motivo para baixa produtividade? É preciso identificar as falhas e apontar soluções. Mas não podemos aceitar que este órgão pioneiro e de descentralização do acesso à justiça seja extinto. Lutaremos contra essa medida que vai prejudicar a grande região oeste", finaliza.


 

ESTER KOCH DA VEIGA
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Luciane Carminatti
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