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31/08/2021 - 07h04min

Naatz avalia que CPI dos Respiradores cumpriu seu papel

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Deputado Ivan Naatz, líder da bancada do PL.
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Ao lembrar que já se passou mais de um ano , da apresentação do relatório final da CPI dos Respiradores, anunciado oficialmente em 18 de  agosto do ano passado na Assembleia Legislativa , o deputado Ivan Naatz  (PL), que foi o proponente e relator,  avaliou que a  Comissão Parlamentar de Inquérito cumpriu muito bem seu papel e parabenizou a  todos os integrantes  daquele colegiado em  função de notícias veiculadas de que “finalmente “ o Ministério Público de Santa Catarina está  oferecendo denúncia contra os envolvidos na investigação.

O deputado explicou que paralelo à CPI também acontecia , em 2020, a Operação O2, executada pela força-tarefa  envolvendo o Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado e que  os 14 denunciados atualmente ,  são praticamente os mesmos responsabilizados na conclusão dos trabalhos da CPI. Naatz observou ainda  que o crime de responsabilidade político-administrativa atribuído no relatório ao governador do Estado Carlos Moisés, foi usado como base também no parecer jurídico da relatora no julgamento do segundo processo de impeachment do executivo estadual, a desembargadora Rosane Portella Wolff , e que foi acatado integralmente pelos demais cinco desembargadores do Tribunal Especial, embora o desfecho político tenha sido outro.

“É mais uma prova de que o parlamento cumpriu bem o seu papel fiscalizatório e investigativo previsto no regimento da Alesc, assim como o Tribunal de Contas, as forças policiais e do MP diante do mau uso do dinheiro público. Agora é aguardar o início da fase judicial e que se faça justiça dentro dos ditames legais e em respeito ao contribuinte", analisou o deputado que também é líder da bancada do PL na Alesc.

COMPROVAÇÕES -  Ivan Naatz  também tem contestado as informações que vem sendo divulgadas pelo governo do Estado  no site oficial  sobre a recuperação dos  R$ 33 milhões em recursos públicos usados para o pagamento adiantado dos equipamentos que nunca foram entregues. Segundo o site, teriam sido recuperados R$ 14,2 milhões do montante total, além de que 96, 6 % dos recursos já estão bloqueados em dinheiro ou bens ou em fase avançada de cobrança judicial. Mas Naatz aponta que o governo também precisa divulgar documentos e comprovações neste sentido.

“Enquanto não houver a comprovação documental de todos estes bloqueios e processos , o governo estará mentindo para os catarinenses e a mentira não combina com a boa gestão pública”, afirma o deputado , acrescentando que “o governador Moisés deveria admitir, isso sim ,  que  houve falha nos controles internos e que agora o governo está tentando recuperar o dinheiro pago irregularmente, o que é mais plausível e sensato. "


Comunicação Gabinete em 30 -08- 21
 

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Ivan Naatz
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