Queda em recursos e compra de alimentos da agricultura familiar

"A defesa da agricultura familiar fica só no discurso", disparou o deputado estadual Dirceu Dresch (PT) na tribuna do Legislativo, na terça-feira (6),  ao denunciar  que o governo do Estado não cumpriu a lei federal que obriga que no mínimo 30% dos alimentos servidos na escolas sejam comprados  diretamente da agricultura familiar.  Dresch também apresentou dados que revelam que o governo federal  cortou cerca de  99% dos recursos de outro programa de compra de direta dos agricultores: o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)  para Santa Catarina caiu de R$ 52 milhões para R$ 698 mil.

“Que discurso é esse? O Estado que tem quase 200 mil famílias na agricultura familiar não prioriza o setor. É uma posição política não fortalecer, não apoiar  a agricultura familiar e optar pela terceirização da alimentação escolar", criticou Dresch. O deputado lembrou  que a lei federal que obriga a compra de alimentos dos agricultores para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é de 2009, mas o governo do Estado por vários anos não cumpriu a legislação, sendo punido em 2015 com corte de recursos federais.

O deputado destacou ainda que o acesso ao mercado institucional, por meio dos programas de compras diretas mostrou-se estratégico e fundamental para gerar renda aos agricultores e para a soberania alimentar do país. Devido ao programa, vários projetos de reconversão produtiva foram desenvolvidos no estado, várias famílias de agricultores deixaram a produção de fumo, por exemplo, para produzir alimentos devido à abertura dos mercados públicos, com estímulo à produção orgânica, que tem valor 30%  maior dentro dos programa públicos de compra.

Dresch também lamentou a destruição do PAA pelo governo federal. "Santa Catarina, devido ao associativismo e ao cooperativismo dos agricultores familiares, sempre foi destaque nacional em volume de recursos e projetos desenvolvidos.  Em 2012 foram R$ 52 milhões liberados para compra de alimentos dos agricultores. Para o orçamento de 2018 estão orçados apenas R$ 698 mil, o ano acabou e o dinheiro sequer foi liberando", informou.  Conforme a  Companhia de Nacional de Abastecimento, a Conab,  em Santa Catarina o valor cobriria apenas 15% do valor necessário para atender os 21 projetos apresentados para a compra de alimentos dos agricultores, que somam R$ 6 milhões.

Assessoria de Comunicação

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