Decreto irá penalizar pequenos suinocultores e precisa ser revogado

Deputado Zé Milton e Losivanio Lorenzi, presidente da ACCS

Os prejuízos na suinocultura resultantes dos decretos do governo, que aumenta o ICMS incidente sobre produtos básicos de 7% para 12%, foi o motivo do encontro do deputado Zé Milton (PT) com o presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi, na manhã desta quarta-feira (13). 
Losivanio explicou ao parlamentar que os decretos do governo irão prejudicar os criadores catarinenses, que atualmente pagam 6% na alíquota de ICMS cobrado na comercialização de suínos vivos para outros estados. “Hoje a nossa tributação é a mesma do Rio Grande do Sul, caso os decretos do governo entrem em vigor, vamos perder a competitividade com o nosso estado vizinho”, informou Losivanio, ao citar que no Rio Grande do Sul a alíquota do ICMS é de 6% e se o governo catarinense não revogar o decreto a comercialização da carne suína catarinense sofrerá uma grande redução.

Santa Catarina comercializa mais de 1 milhão de suínos/ano, isto, segundo Lousivanio, devido  a redução para 6% na alíquota de ICMS cobrado na comercialização de suínos vivos para outros estados, concedida em 2018 e prorrogada até março deste ano. “Se o governo não revogar os decretos, estará decretando a falência da suinocultura catarinense, assim como de outros setores”, declarou Zé Milton.

Na última semana a Bancada Progressista protocolou na Assembleia Legislativa a Proposta de Sustação de Ato (PSA), para sustar os efeitos dos decretos 1860, 1866 e 1867.

Fernando Silveira
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