/
De Nadal pede sustação de ato que encarece luz subsidiada no meio rural
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O vice-presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), apresentou na Assembleia Legislativa proposta de sustação dos efeitos da Portaria n. 344/2019, da Secretaria de Estado da Fazenda, que inclui na base de cálculo do ICMS os valores a título de subvenção creditadas em favor do consumidor final para propriedades rurais.
“A Portaria faz com que seja incluída na base de cálculo do ICMS os valores a título de subvenção. Ou seja: está sendo tributado um valor auferido pelo consumidor a título de subsídio, o que se mostra em descompasso com a finalidade do benefício alcançado ao consumidor, tornando a conta de luz mais cara”, comenta De Nadal.
O pedido de sustação de ato tem como propósito que o governo não execute essa portaria. “Não podemos cobrar imposto sobre um benefício recebido pelo consumidor, e é o que a portaria em vigor faz”. De Nadal destaca ainda que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já se posicionou contrária a incidência do ICMS na parcela relativa à subvenção.
A proposta de Sustação de ato foi apensada a outro projeto em tramitação na Alesc e teve parecer favorável, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta terça-feira (14). A matéria segue em tramitação na Casa.
Simone Sartori
Jornalista
(48)9137 7124
