Crédito ao pequeno empreendedor:Zé Milton destaca iniciativa que desburocratiza acesso a empréstimos
O deputado José Milton Scheffer (PP), presidente da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, classificou de “de grande relevância” o projeto de lei 220/14, de origem governamental e aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa, que institui o Programa Microfinanças de Santa Catarina. O Programa visa a possibilitar o acesso ao crédito a empreendedores populares, incentivando a geração de emprego e renda e a sua formalização, bem como, a profissionais autônomos, microempreendedores individuais e pessoas jurídicas empreeendedoras de atividade produtiva de micro e pequeno porte; e promover a inclusão financeira da população catarinense, especialmente a de baixa renda.
José Milton, que tem sido um dos maiores defensores desse segmento ao longo de sua história política, foi o relator deste Projeto na Comissão de Economia, que também preside, e no âmbito da qual a matéria foi aprovada também por unanimidade. O deputado foi prefeito (por dois mandatos) do município de Sombrio, cidade da Região Sul com aproximadamente 29 mil habitantes, e ali criou o projeto chamado “Fundo de Quintal”, garantindo microcrédito a inúmeros pequenos empreendedores. José Milton destaca o êxito da iniciativa e os baixos índices de inadimplência dos seus participantes.
Desburocratizando o setor
Segundo José Milton, uma das finalidades centrais do Programa Microfinanças é a de desburocratizar a concessão e o acesso ao crédito a empreendedores populares, profissionais autônomos, microempreendedores ondividuais e empresas, incentivando a geração de empregos e renda – atingindo ainda aquelas pessoas que vivem na economia informal, sem acesso ao crédito acessível normalmente às empresas regularizadas. Para o deputado, o microcrédito”em uma sociedade visionária e moderna, é uma poderosa ferramenta para ajudar no combate à erradicação da pobreza”.
O parlamentar entende que “expandir e agilizar o acesso ao microcrédito é essencial para dar força à economia de Santa Catarina, onde existem 19 instituições de microcrédito atuando, sendo 15 delas criadas por iniciativa do Badesc (agência de fomento de Santa Catarina) em conjunto com a sociedade civil, sendo modelo reconhecido nacionalmente. Foram realizadas mais de 507 mil operações de crédito, totalizando um volume de recursos contratados de R$ 1,422 bilhões”. O Programa Microfinanças terá pelo Badesc a criação de um Fundo Garantidor de risco de crédito, autorizado inicialmente com o aporte de R$ 2 milhões, que visa conceder empréstimos de até R$ 20 mil para microempreendedores.
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