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Covid-19: Eccel sugere que Estado priorize compras de empresas catarinenses
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta semana. Além da logística, deputado aponta efeitos positivos sobre a recuperação da economia
Uma Indicação aprovada pela Assembleia Legislativa nesta semana, e encaminhada ao governo do Estado, sugere que o poder público priorize empresas catarinenses na aquisição de bens e serviços para o combate e controle da pandemia da Covid-19. O autor da proposta, deputado Paulo Eccel (PT), explica que a medida supre uma necessidade do poder público, que precisa dos materiais e equipamentos, e fornece impulso à geração de emprego e renda, em especial no polo têxtil e em determinados setores da indústria. Eccel retomou o debate da proposta nesta semana, depois de receber diversas manifestações de associações empresariais também propondo a compra de produtos no Estado.
No dia 17 de março, o governo do Estado decretou emergência em Santa Catarina em razão do coronavírus. Este tipo de decreto é usado em situações extraordinárias nas quais, para fazer frente a uma ameaça direta – como é o caso da Covid-19 –, o governo pode remanejar recursos e, por exemplo, realizar compras dispensando licitações. O objetivo da dispensa é agilizar o processo de compra de produtos que são fundamentais para combater a Covid-19. Eccel destaca que a compra de empresas locais facilita a cobrança da entrega, a logística para transporte e garante recursos que movimentam a economia das regiões onde essas empresas estão instaladas.
Além de máscaras e uniformes para funcionários do setor de saúde, parte do parque fabril catarinense já trabalhava ou está adaptado para a produção de determinados itens destinados à ventilação de pacientes – essencial para as Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) de pacientes com Covid-19 –, equipamentos de uso ambulatorial e álcool gel. “O recurso público equipa o setor da saúde e ao mesmo tempo injeta recursos na própria economia do Estado”, observa o parlamentar. Eccel lembra ainda que os processos de compra estão sob fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa, que devem manifestar-se em caso de orçamentos superiores aos preços de mercado. “Já que há a dispensa de licitação, vamos assegurar que o recurso fique em Santa Catarina. Contudo, a fiscalização precisa ser mantida e eventuais abusos coibidos”, enfatiza.
Medida poderia ser ampliada para outros setores
A ideia de utilizar compras públicas para fomentar a economia e a geração de emprego e renda não é uma novidade no Brasil. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado durante o governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva e até hoje em funcionamento, é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil. Por meio dessa iniciativa, agricultores, cooperativas e associações vendam seus produtos para órgãos públicos.
Apesar da redução dos investimentos desde o governo do presidente Michel Temer, somente em 2019 foram mais de R$ 285 milhões destinados para a compra institucional, uma das modalidades do PAA. Nela, órgãos públicos fazem compras dos alimentos por meio de chamadas. Os itens abastecem hospitais públicos, quartéis, presídios, restaurantes universitários, creches e escolas, entre outros.
“O governo do Estado precisa pensar em ampliar mecanismos de compra dentro do Estado em outras áreas. O caso da alimentação escolar, por exemplo, é emblemático. Gastamos muito mais, compramos um produto de qualidade inferior, que viaja centenas de quilômetros, e os recursos vão para empresas do centro do País”, aponta Paulo Eccel.
Economistas são unânimes em afirmar que o comércio e o fornecimento de materiais por empresas e associações do próprio Estado cria um ciclo positivo para a economia. “Precisamos debater isso num momento de crise global”, complementou.
