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30/08/2017 - 09h33min

Coruja rebate argumentos de Colombo sobre ADI que suspendeu distribuição de análogos de insulina

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O governo do Estado ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF, pedindo a concessão de medida cautelar para suspender a lei estadual 17.110/2017, que determina a distribuição gratuita de análogos de insulina. O deputado Fernando Coruja, um dos autores da Lei, fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, contrapondo os argumentos da ADI e disse que espera que a liminar solicitada não seja concedida e que vai solicitar autorização para defender no STF, ele próprio, a lei que beneficia os portadores de diabetes tipo 1 e de diabetes tipo 2 - em uso de insulina, e de difícil controle com insulinas convencionais.

Coruja disse que há uma judicialização excessiva na saúde do Brasil já que a população precisa recorrer à justiça para garantir o fornecimento do medicamento ou do procedimento cirúrgico. "Do outro lado, o governo judicializa para não fornecer o que é solicitado, exemplo disso é o ajuizamento desta ADI".  Citando o argumento utilizado, de que o preceptivo constitucional dispõe expressamente sobre a universalidade e a igualdade de acesso às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde de todos e que a lei 17.110/2017 outorga apenas e exclusivamente aos portadores de diabetes tipos 1 e 2 do Estado de Santa Catarina, o direito à obtenção de análogos de insulina, Coruja  ressalta que "o argumento não procede, os análogos de insulina destinam-se, sim,  apenas  aos portadores de diabetes,  porque são eles que precisam dessa medicação".

Para Coruja, também não procede o argumento do vício de origem pela criação de despesas "e eu posso listar alguns projetos semelhantes criados no Legislativo, como a própria lei de distribuição de fitas para o controle de glicemia, criada na Câmara dos Deputados: eu fui o relator, quando exercia o mandato de deputado federal". Coruja aponta outras, como a lei que determina o tratamento de Aids, ou a cirurgia reparadora de mamas. Ele cita o Artigo 63 da Constituição para ilustrar sua afirmação. "Ali está claro que só é inconstitucional a Lei que cria despesa se ela for privativa do Executivo, o que não é o caso - para a aquisição dos análogos de insulina serão utilizados recursos do SUS".

Em relação ao argumento embasado em Nota Técnica da CONITEC, Coruja  ressaltou que o governador utilizou uma nota antiga, que não está mais em vigor. "Recentemente, após realizar uma consulta pública, o CONITEC emitiu novo parecer, agora favorável à incorporação da tecnologia no SUS".

Diabetes atinge 9 milhões de brasileiros
Coruja chama a atenção sobre o Diabetes, dizendo que trata-se de uma doença que mata no mundo mais que vírus da Aids, malária e tuberculose somados. No Brasil, mais de 12 milhões são diabéticos e 24% deles não receberam o diagnóstico. A Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE, mostra que o diabetes atinge 9 milhões de brasileiros – o que corresponde a 6,2% da população adulta.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, a cada 7 segundos uma pessoa morre vítima de complicações causadas pela diabetes, no mundo. Em 2014, foram 4,9 milhões de mortes causadas pela doença. No mesmo período, 1,2 milhão de pessoas morreram vítimas de HIV, 584 mil perderam a vida para a Malária e 1,5 milhão para a tuberculose. Ou seja, a diabetes mata mais do que todas essas outras 3 doenças somadas. Autoridades em saúde afirmam que a diabetes é o maior desafio que temos para enfrentar no sistema de saúde em todo o mundo. Mais de 387 milhões de pessoas em todo o planeta são diabéticas. No entanto, 46,3% delas não sabem que têm a doença.

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