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14/11/2018 - 11h30min

Coruja preocupado com o futuro da saúde

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Deputado Fernando Coruja
FOTO: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

O deputado Fernando Coruja (PODE) lembrou, no Plenário da Alesc, que nos últimos anos o governo Colombo “tirou dinheiro de onde dava para fazer caixa e provocou o endividamento crescente do Estado: o que temos agora é a previsão orçamentária para 2019 que projeta um rombo de até R$ 2 bilhões nas contas de Santa Catarina”.

O parlamentar voltou a insistir que “precisamos ter uma perspectiva de futuro, não é possível que pensemos apenas nos próximos seis meses - é preciso pensar nisso porque o futuro é logo ali”.

Coruja votou contra a aprovação da  MP 221/2018, que reduz temporariamente os repasses do Executivo para o Plano SC Saúde, que atende os servidores públicos estaduais. A medida foi editada em julho e reduz temporariamente a participação do governo no plano de 4,5% para 0,5% por sete meses, de junho a dezembro deste ano, com economia mensal de R$ 16 milhões. No ano passado, o governo havia adotado essa mesma redução com o objetivo de economizar recursos para reforçar o caixa geral do Estado. O deputado Fernando Coruja criticou a iniciativa por considerar que ela não atende aos requisitos exigidos pela Constituição Estadual para a edição de uma MP. “O governo tem tirado dinheiro de onde pode. Já fez isso com a previdência dos servidores e está fazendo novamente com o plano de saúde do funcionalismo.”

PEC da Saúde
Durante a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (13), os deputados Fernando Coruja e Dr. Vicente Caropreso demonstraram preocupação com parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dogde, que considerou inconstitucional a Emenda Constitucional 72/2016, aprovada pela Alesc em 2016, conhecida como PEC da Saúde, que aumentou de 12% para 15% o repasse mínimo de recursos do orçamento do Estado para a saúde pública.

A manifestação da procuradora é uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo ex-governador Raimundo Colombo e ajuizada no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão da emenda constitucional. Raquel Dodge considerou que a PEC teve vício de origem, por ter sido proposta pelo Legislativo. A competência, na visão da procuradora, seria do Poder Executivo. Após a manifestação de Raquel Dodge, o processo voltou ao relator da matéria no STF, ministro Luiz Fux, que não tem data para se manifestar na ação.

Em 2017, o Estado não conseguiu cumprir o percentual de 13%. Foi repassado 12,67% do que foi arrecadado com impostos na saúde. Com essa diferença, deixou de ser aplicado cerca de R$ 60,2 milhões em hospitais, medicamentos e serviços de saúde. No ano passado, o Estado somou R$ 18.474.407.230,31 em impostos arrecadados (receita líquida). Caso fossem repassado os 13%, seriam aplicados  R$ 2.401.672.939,94, mas só foram encaminhados R$ 2.341.460.528,17.

O encaminhamento da PEC da Saúde à Assembleia Estadual, foi efetuado através do empenho de 154 Câmaras Municipais, numa ação articulada pela  Uvesc - União de Vereadores de Santa Catarina,  presidida pelo vereador Valmir Camilo Scharnosk; pelos deputados Fernando Coruja, Serafim Venzon, Vicente Caropreso, Dalmo Oliveira, Ana Paula Lima e Antônio Aguiar.

A  proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores de Santa Catarina  e assim, pela primeira vez, as Câmaras de Vereadores encaminharam à Assembleia de Santa Catarina uma PEC, conforme prevê a Constituição Estadual em seu Art.49: "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:  III - de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros".

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Fernando Coruja
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