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15/08/2017 - 17h41min

Coruja pede audiência para esclarecer distribuição de análogos de insulina

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deputado Fernando Coruja na Comissão de Saúde

O deputado Fernando Coruja (PMDB) solicitou ao presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Neodi Saretta (PT), a realização de audiência pública, convocação do secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, e do Procurador Geral de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, para que prestem esclarecimentos sobre a distribuição gratuita de análogos de insulina pelo SUS, conforme determina a lei 17.110, de 24 de abril deste ano. Coruja foi informado de que a Procuradoria Geral de Santa Catarina está preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, para derrubar a Lei.

O projeto de lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos da insulina aos portadores de diabetes inseridos em programas de educação para diabéticos, de autoria dos deputados Fernando Coruja (PMDB) e Dalmo Claro (PSD), foi aprovado no plenário da Assembleia por unanimidade, mas vetado pelo governador Raimundo Colombo. Em sessão no dia 19 de abril, os deputados derrubaram o veto, o que proporcionou a promulgação da Lei que passou a vigorar a partir do dia 24 de abril, quando foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina.

Ao tomar conhecimento de que o Estado não está cumprindo a nova lei, e que a diretora de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde, Maria Teresa Agostini, justifica a negativa dizendo que "trata-se de uma lei rasa e que não cabe ao Legislativo gerar custos ao Executivo já que o projeto, além de ter vício de origem, pois cria despesas para o Estado, não tem qualquer previsão orçamentária para este ano."

Coruja rebateu. "Ao classificar a lei como "rasa", a diretora foi desrespeitosa com este Parlamento, com a legislação e com os diabéticos. O Estado não pode descumprir uma lei com a desculpa de uma Adin, com presunção de ilegalidade até que ela seja de fato declarada inconstituciona." Para Coruja, não procede o argumento do vício de origem pela criação de despesas "e eu posso listar alguns projetos semelhantes criados no Legislativo, como a própria lei de distribuição de fitas para o controle de glicemia, criada na Câmara dos Deputados: eu fui o relator, quando exercia o mandato de deputado federal".

Coruja aponta outras, como a lei que determina o tratamento de Aids ou a cirurgia reparadora de mamas. Ele cita o Artigo 63 da Constituição para ilustrar sua afirmação. "Ali está claro que só é inconstitucional a Lei que cria despesa se ela for privativa do Executivo, o que não é o caso - para a aquisição dos análogos de insulina serão utilizados recursos do SUS".

 

SAMU
Diante da multiplicidade e disparidade dos argumentos apresentados durante a Audiência Pública que debateu a possível integração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU ao Corpo de Bombeiros Militar -CBM-SC, o deputado Fernando Coruja disse estar com a impressão de que era a primeira vez que as partes (Secretaria de Saúde do Estado, SAMU e Corpo de Bombeiros) se reuniram para falar do assunto.

Neste sentido, propôs que a audiência sirva como ponto inicial para a busca de uma proposta com mais consenso e concluiu: “Ao que parece, não houve discussão anterior e o diálogo está sendo começando aqui. Precisamos de um debate mais aprofundado sobre estas ideias, pois os dois lados ainda apresentam dados muito conflitantes.”

A Audiência Pública, realizada hoje (15.08) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a pedido do deputado Fernando Coruja e deputada Ana Paula Lima, teve por objetivo discutir a integração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM-SC), que vem sendo estudada pelo governo do Estado. Presentes, profissionais da área da saúde, representantes de órgãos públicos, dirigentes de entidades de classe e lideranças políticas.

 

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