Cooperativas de eletrificação rural darão desconto na conta de luz que chega a 43,8%

Deputado Dirceu Dresch (PT)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) das Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica. Com isso, as cooperativas de eletrificação rural também vão repassar para seus clientes o desconto na conta de energia elétrica definido pelo governo federal no início deste ano. Moradores atendidos pelas cooperativas em municípios do Oeste catarinense, da região Sul, Planalto Serrano e Litoral serão beneficiados pela decisão.

O deputado Dirceu Dresch (PT) esteve no Ministério de Minas e Energia na última sexta-feira (19) para tratar da questão e foi informado da resolução da Aneel, homologada no dia 16 de julho. Doze cooperativas de Santa Catarina foram contempladas e a redução ao consumidor chegará a 43,8% na conta de luz, como é o caso das residências atendidas pela Cooperativa de Eletrificação Rural do Vale do Araçá  (Ceraça), que atende 13 municípios do Oeste.

“Estou muito satisfeito, corrigimos uma injustiça. Foram várias ações de nossa iniciativa no legislativo em conjunto com as cooperativas para chegar a esse resultado, que já está valendo e beneficia cerca de 200 mil residências no estado, em sua maioria  de  agricultores familiares”, comemora Dresch.

Além da Ceraça, em Santa Catarina também foram beneficiadas com a redução  a  Cejama - Cooperativa de Eletricidade  Jacinto Machado (-27,95%); a Ceral Anitápolis – Cooperativa de Eletrificação Rural de Anitápolis (-18%);  a Cerbranorte – Cooperativa de Eletrificação de Braço de Norte (-18%); a Cerej – Cooperativa de Eletrificação Rural Esteves Junior – Biguaçu – (-18%); a Cergal – Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi (-30,24%); a Cerpalo – Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes (-34,31%); a Cergral – Cooperativa de Eletricidade de Gravatal (-26,60%); a Cersul – Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense – Turvo (-33,66%); a Coopera – Cooperativa Pioneira de Eletrificação – Forquilhinha  (-30,37%); a Coopermila – Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller (-37,29%); e a  Coorsel – Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – Treze de Maio (-37,97%).

O deputado explica que a medida do governo federal de promover o realinhamento tarifário do setor elétrico, por meio da lei 12.783, aprova em janeiro de 2013, atingiu apenas usuários de concessionárias de energia elétrica e deixou de fora as empresas permissionárias, que são as cooperativas de eletrificação rural. Por isso, o desconto de 18,48% nas faturas da Celesc não chegou aos clientes das cooperativas. “Aqui no estado as cooperativas de eletrificação atendem 8% do total de consumidores catarinenses. Essas famílias, a ampla maioria no meio rural,  ainda não haviam sentido os efeitos da redução da tarifa de energia.”

A solução para o impasse foi possível graças à aprovação da Medida Provisória  609, em  julho deste ano, transformada na lei 12.839. A lei garante o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para custear os descontos nas tarifas de energia elétrica também das cooperativas de eletrificação e foi a base legal para que a Aneel fizesse a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), garantindo assim o equilíbrio da redução das tarifas da concessionárias e das cooperativas  de eletrificação.

A fixação do percentual de desconto autorizado para cada cooperativa leva em conta vários fatores que compõem o cálculo das tarifas, entre eles o público consumidor, se agricultor ou não. Os cálculos realizados pela Aneel também  abrangeram a alteração da cobertura tarifária para compra de energia.

Mobilização
O deputado Dirceu Dresch apresentou, no mês de maio, uma moção aprovada por todos os parlamentares, solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados e aos demais líderes partidários a aprovação da Medida Provisória 609/2013, a fim de garantir que a Conta de Desenvolvimento Energético também custeie o desconto de energia para as cooperativas de eletrificação. Dresch teve audiência com o secretário Nacional de Energia Elétrica, Ildo Grüdtner, e com parlamentares para debater o assunto, afim de garantir que os clientes das cooperativas de eletrificação também tivessem a redução da conta de energia elétrica oferecido pela concessionárias.

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