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Conheça as emendas à LDO apresentadas por Fabiano da Luz e aprovadas
O deputado Fabiano da Luz, líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa (Alesc), teve aprovadas Emendas Modificativas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Por iniciativa de Fabiano da Luz, o governo do Estado de Santa Catarina agora terá em seu orçamento anual as seguintes demandas garantidas:
1- Criação de projetos estruturantes para eliminar burocracias que limitam o potencial de crescimento econômico dos principais setores econômicos de Santa Catarina, tendo em vista principalmente as questões ligadas à Infraestrutura e logística - dentro de uma visão estratégica de desenvolvimento regional que equilibra os interesses econômicos com os sociais e ambientais.
2 - Aumento da capacidade de SC - 160, trecho Campo Erê - Serra Alta (BR 282/ Pinhalzinho - Saudades - São Carlos).
3 - Reabilitação de SC - 305, trecho São Lourenço do Oeste - Campo Erê.
4 - Reabilitação da SC - 155, trecho da divisa PR/SC - Abelardo Luz - Xanxerê - Seara - Itá
5 - Conservação de rodovias por convênios com consórcios de municípios (Projeto ''Recuperar").
6- Construção de ciclovias, ciclofaixas, acostamentos e calçadas ao longo das rodovias
7 - Captação , armazenamento e uso da água na agricultura
8- Apoio para projetos municipais de investimentos ("Pacto pelos Municípios/ Caminhos do Desenvolvimento")
9 - Pavimentação de Rodovias Estaduais (Obras e Supervisão)
10 - Implantação ou Reformas de Ferrovias e ramais ferroviários
11- Conservação, sinalização e segurança rodoviária
12- Revitalização de rodovias (Obras de Supervisão)
13- Reabilitação (aumento da capacidade da SC - 486, trecho BR- 101, em Brusque)
14 - Reabilitação - SC-469, trecho do entroncamento da SC-390 (Alto Bela Vista)
15 - Adequação, manutenção e conservação de barragens
16- Apoio creditício aos desenvolvimento dos municípios (BADESC)
17 - Apoio para qualificação e capacitação aos Micro-Empreendedores Individuais (MPE e MEI)
18 - Rede de atenção à Saúde Mental
19 - Apoio para protetores e entidades que cuidam do envelhecimento ativo, saudável e sustentável dos idosos
20 - Gestão da política de segurança alimentar e nutricional
21- Promoção dos direitos humanos, sociais e controle social
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