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Iniciada análise de PL que suspende desocupações durante pandemia
As comissões permanentes da Assembleia Legislativa iniciam nesta semana a análise do Projeto de Lei 155/2021, que prevê a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e desocupações em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, durante a pandemia. A proposta, apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera, quer garantir segurança às famílias em situação de vulnerabilidade que ocupam moradias ou espaços que abrigam atividade produtiva individual ou coletiva.
O projeto foi construído com a participação de entidades, grupos e movimentos que atuam junto às milhares de famílias sem teto de Santa Catarina e garante a suspensão do despejo até 90 dias após a pandemia. O objetivo, conforme Padre Pedro, é evitar situações que coloquem em risco famílias desabrigadas durante esse período. "A vida das pessoas está acima de qualquer questão neste momento que exige isolamento das pessoas. É uma contradição brutal mandar as pessoas ficarem em casa, sabendo que muitas nem casa tem e as que conseguiram se abrigar são despejadas de forma desumana” defendeu.
Dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do ano de 2019 indicam um déficit habitacional de 203.724 moradias em Santa Catarina. De acordo com o deputado, as populações socialmente vulneráveis são as que mais sofrem os efeitos da pandemia, uma vez que vivem a completa ausência de recursos para além de sua subsistência. Na avaliação do parlamentar, o número alarmante de sem teto está lamentavelmente associado à inexistência de políticas públicas de habitação. “Sabemos que os processos de remoção inevitavelmente conduzem as pessoas a situações de completa precariedade sanitária, sobretudo diante da pandemia da Covid-19, expondo-as cruelmente ao vírus, sem nenhuma condição de cumprir normas de segurança”, destacou.
A tramitação da proposta na Alesc também terá o acompanhamento das lideranças e especialistas que participaram de sua formulação. A ideia é que eventuais emendas ou diligências tenham resposta rápida, para garantir a aprovação no menor tempo possível.
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