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Comissão vai negociar com Estado retomada do Serviço de Reabilitação Visual
A audiência pública que debateu, na tarde desta segunda-feira (20), a suspensão do Serviço de Reabilitação Visual (SRV) na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), teve como principal resultado a formação de uma comissão, que negociará com o governo do Estado, a resolução dos impasses entre Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação e FCEE. A atividade, proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e realizada pelas comissões de Saúde e Defesa da Pessoa com Deficiência, reuniu mais de 150 deficientes visuais de diversas partes do Estado, na Assembleia Legislativa.
Entre 2005 e o final de 2014, o SRV foi implementado pela FCEE, por meio do Centro de Apoio Pedagógico e Atendimento às Pessoas Deficientes Visuais (CAP), em um convênio com o SUS. Segundo a FCEE, a interrupção aconteceu por impedimentos para contratação de um médico oftalmologista, informação que é contestada pelas associações de representantes dos cegos. Eles afirmam que faltam outros integrantes para formação da equipe técnica e que o problema é de gestão.
Conforme informações de funcionários da FCEE, a demanda pelo SRV em todo Estado ultrapassa 2 mil pessoas, já que desde o final de 2014, no trabalho em caráter emergencial, foram atendidas somente as pessoas que já tinham agendamento. A FCEE argumenta que buscou a reativação, porém, não conseguiu resolver os impasses envolvendo a contratação de um médico oftalmologista.
Já as entidades representantes dos deficientes visuais contestam, e afirmam que há um projeto de desmonte da Fundação, que agora atinge de forma dramática os deficientes visuais. “Consideramos uma irresponsabilidade com milhares de catarinenses cegos ou com baixa visão. Alegam questões burocráticas mas o problema é de gestão”, destaca o representante da Associação Catarinense para Integração dos Cegos (ACIC), João Batista de Paula.
As entidades reclamam que tanto Secretaria Estadual da Saúde, quanto Secretaria Estadual da Educação, fazem um “jogo de empurra” quando se trata da contratação da equipe técnica para o serviço.
Conforme o propositor da audiência, deputado Padre Pedro, a comissão que negociará com o governo do Estado será formada por representantes da FCEE, técnicos da Fundação, entidades dos deficientes visuais, Assembleia Legislativa, Ministério Público e secretarias da Saúde e Educação. “O que não podemos admitir é que por causa da contratação de um profissional, seja comprometido todo um serviço para milhares de pessoas. Amanhã (terça-feira, dia 21), vamos iniciar as tratativas”, explicou o parlamentar.
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Deputado Padre Pedro Baldissera
