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Comissão inicia trabalho por Plano de Gerenciamento Hídrico para SC
Presidente do Fórum do Aquífero Guarani, Padre Pedro manifesta preocupação em relação aos efeitos da ausência do plano para disponibilidade hídrica em diversas regiões do Estado
Uma comissão formada por representantes de diversos setores reuniu-se, na manhã de terça-feira (30), para iniciar o trabalho pela implementação do Plano de Gerenciamento Hídrico de Santa Catarina. A formação do grupo foi definida em audiência pública, na Assembleia Legislativa, no dia 19 de maio deste ano. Na data, deputados, representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas, ambientalistas e especialistas em gerenciamento hídrico apontaram o atraso do Estado no setor: o Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado em 1997 e com versão final de 2006, sequer teve iniciada sua aplicação em Santa Catarina.
“Precisamos de uma definição urgente em relação ao Plano, sob pena de agravarmos ainda mais a situação já preocupante dos recursos hídricos no Estado”, explica o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que preside o Fórum para Preservação do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais, e que solicitou, a pedido do Fórum dos Comitês de Bacia, a audiência que resultou na formação da Comissão. “A Comissão é o primeiro passo, mas precisamos definir com urgência a aplicação da Lei 13.019/14, que disciplina os repasses de recursos para a operacionalização dos comitês de bacias”, complementa.
Além de Padre Pedro, participaram da reunião desta terça-feira (30) o representante da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), José Lourival Magri, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Ciro Loureiro Rocha, o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Cesar Valduga (PC do B), o presidente do Fórum dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Adauto Comes, e o coordenador do Fórum do Aquífero Guarani, Idelvino Furlanetto.
Faltaram à primeira reunião os representantes do Governo do Estado (Casa Civil e Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável), da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de SC (Fetaesc), do setor de saneamento e abastecimento público (autônomos e Casan) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). Serão ainda convidados para o próximo encontro, em 14 de julho, às 9h 30, Faesc e Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
O representante do Fórum dos Comitês de Bacias, Adauto Gomes, manifestou preocupação em relação aos recursos disponíveis do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, cerca de R$ 40 milhões em 2015. Conforme Gomes, os recursos são sistematicamente utilizados para outros fins, enquanto os comitês de bacias sofrem com a falta de verba para a realização de um cronograma mínimo de trabalho. “Esta Comissão precisa acompanhar de perto a aplicação destes recursos, e garantir que eles sirvam exatamente à implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos”, afirmou.
Atraso em Santa Catarina
O Plano de Recursos Hídricos é um mecanismo essencial para a gestão das águas, já que equilibra problemas como enchentes e escassez. O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi criado pela lei federal nº 9.433/97 e teve versão final aprovada em 2006. No entanto, até hoje o Estado não avançou sequer na formação dos Comitês de Bacias.
Os problemas avançam para a ausência de saneamento básico em mais de 80% do território do Estado, falta de critérios para concessão de outorgas para utilização da água e para a gestão de quantidade, (gerenciamento de inundações e secas), ausência de políticas para a melhoria da qualidade da água e a proteção de mananciais.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) definiu que o Plano terá 22 prioridades para conseguir ser implementado em todo Brasil até 2015. Em Santa Catarina, no entanto, na perspectiva mais otimista qualquer movimentação começa a sair do papel somente em 2016.
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Deputado Padre Pedro Baldissera
