/
Moradores de Palhoça querem reverter processo de demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos
Acompanhados pela deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), um grupo de representantes do “Movimento contra a Demarcação de Terras Indígenas no Morro dos Cavalos” manteve reunião, terça-feira (11), com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Antônio Serpa. O presidente da Cohab, Ronério Heiderscheidt, ex-prefeito de Palhoça, também se fez presente ao encontro para reforçar às reivindicações dos moradores do município.
A comissão de moradores da Enseada do Brito, Maciambu Pequeno e Araçatuba foi pedir apoio do governo do Estado na tentativa de reverter o processo de demarcação de uma área de 1.988 hectares no Morro dos Cavalos, município de Palhoça. Em 2008, decreto do Ministério da Justiça tornou à área terra de povos indígenas Guarani, Mbyá e Nhadéva.
As lideranças do movimento solicitaram uma ação mais efetiva do governo estadual, visando resolver a situação das 69 famílias que estão sendo desalojadas do local, mesmo depois de dezenas de anos de posse dos títulos das propriedades, onde residem e tiram o sustento para seus familiares.
Segundo Serpa, além de determinar que a Procuradoria Geral o Estado acompanhe o caso, no início deste mês, o governador Raimundo Colombo enviou expediente a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pedindo a intermediação do governo Federal para suspender os processos demarcatórios em Santa Catarina e rever a demarcação da área no Morro dos Cavalos.
O secretário Informou, ainda, que a questão das demarcações de terras indígenas deverá constar da pauta de reunião que os governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul terão no próximo dia 20, em Campo Grande.
Na opinião de Suzana Alano, “será importante uniformizar procedimentos entre os quatro estados do Sul”, pois, “os governos do Paraná e Rio Grande do Sul já conseguiram suspender processos demarcatórios em seus estados”, informou a representante da Comissão de Moradores.
Mobilização: As lideranças do movimento se mobilizam para ir a Brasília lutar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que delega ao Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação de terras indígenas, bem como ratificar algumas áreas já demarcadas.
Atualmente, o decreto nº 1.775/1996 estabelece que as demarcações de terras indígenas se darão por iniciativa e sob orientação da Funai. A entidade é responsável por apresentar estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário, necessários à delimitação do território.
Histórico: O processo demarcatório teve início em 1993, por iniciativa da Funai. Em dezembro de 2002, o estudo antropológico, arqueológico e topográfico sobre a região do Morro dos Cavalos foi concluído, definindo-se uma área de 1.988 hectares como território indígena. Dentro da área viviam 69 famílias, com títulos de posse de até 200 anos.
No decorrer de 2002 e 2008, o relatório foi contestado através de ações populares, Fatma e Procuradoria Geral do Estado. Em 18 de abril de 2008, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou decreto determinando a área como Terra Indígena.
A demarcação física foi feita em 2010, juntamente com o levantamento das benfeitorias, para posterior indenização. O processo indenizatório deveria ter iniciado no dia 1º de abril deste ano, mas os representantes da Funai não apareceram.
