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Pesca: comissão define encaminhamentos para resolver impasse com lei
A Comissão de Pesca da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em um encontro que reuniu centenas de pescadores mobilizados pela deputada Paulnha (PDT), definiu nesta quarta-feira (19) encaminhamentos políticos e jurídicos para tentar solucionar o impasse que envolve a lei do Rio Grande do Sul que limita a pesca de arrasto no litoral gaúcho e tem prejudicado o setor pesqueiro catarinense.
Primeiramente, será articulada uma audiência na próxima semana entre os governadores de Santa Catarina, Carlos Moisés, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o secretário nacional da Pesca Jorge Seif Junior, e deputados estaduais dos dois estados. Os deputados federais e senadores também serão convidados a participar da reunião que será agendada para tentar solucionar o problema politicamente.
Se não houver sucesso no diálogo, as procuradorias jurídicas da Alesc e do governo de SC vão estudar possíveis medidas judiciais cabíveis neste caso. Para isso, serão levantadas questões de constitucionalidade e dados técnicos do impacto financeiro que a lei gaúcha está gerando no Estado.
Se a via judicial também não surtir efeito, a Alesc deve trabalhar em um projeto que promova algum tipo de embargo logístico e econômico ao setor pesqueiro gaúcho.
"Vamos unir todo o povo das águas que está sendo prejudicado. Não podemos de modo algum tolerar o arbítrio que foi promovido no nosso estado vizinho, com todo respeito ao RS. Temos que tomar quantas providências forem necessárias para resolver essa questão", destacou Paulinha, em uma das falas mais enérgicas do dia.
A reunião da comissão, que sempre ocorre na Sala de Comissões da Assembleia, precisou ser transferida para o auditório Antonieta de Barros em razão do grande público mobilizado pela deputada Paulinha. O secretário nacional da Pesca, Jorge Seif, outros deputados estaduais, vereadores, prefeitos e lideranças do setor pesqueiro também marcaram presença no encontro.
Victor Fernando Pereira
Assessoria de comunicação I Deputada Paulinha (PDT)
(48) 99152-0045
