Comissão busca avanços na legislação pesqueira de SC

A Comissão de Pesca e Aquicultura (CPA) da Assembleia Legislativa  decidiu, nesta quarta-feira (17), continuar os estudos da legislação brasileira e estadual de pesca, para resolver os conflitos do setor e propor ao Governo Federal modificações nas leis. O objetivo é atuar diretamente sobre o ordenamento pesqueiro nacional e que atinge os setores artesanal e industrial em Santa Catarina.

Conforme o presidente da Comissão, deputado Padre Pedro Baldissera,  o grupo de trabalho formado por especialistas do setor, universidades, Governo do Estado e Assembleia Legislativa, passa a ser prioridade em 2107. “O objetivo é apontar os pontos divergentes e propor as alterações que serão levadas pela Comissão ao Ministério da Indústria e Comércio, Ministério da Agricultura e Ministério do Meio Ambiente”, explica Padre Pedro.

A intenção é reunir as legislações existentes e aprimorar tudo que trata da aquicultura, piscicultura e maricultura. “O objetivo é dar fim ao conflitos e atritos que dificultam o setor pesqueiro", complementou o presidente da Comissão.

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