Comissão aprova projeto que cria Bancos de Sementes e Mudas em SC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (17), o projeto 276/2017, que cria política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas no Estado. O autor da proposta, deputado Padre Pedro Baldissera, defendeu a importância do projeto principalmente para a agricultura familiar e camponesa, já que garante às famílias autonomia na reprodução de diversas variedades de cultivares.

O texto aprovado na CCJ é semelhante a outro projeto, já aprovado por unanimidade no plenário em 2010 (PL 36/2010), também de autoria do parlamentar, mas que acabou vetado pelo então governador Leonel Pavan. “O Estado vai cumprir sua função normativa e complementar ao sistema Nacional de Sementes e Mudas, estabelecido pela lei federal 10.711, de 2003. Além disso, leva em conta a lei estadual 14.611, de 2009, que estabelece as regras de fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas”, explica Padre Pedro.

Proposta garante diversidade e autonomia produtiva
A ideia do projeto é garantir, a partir de uma política pública estadual, a implantação de espaços que resguardem sementes e mudas de diversas espécies, dando atenção aos exemplares crioulos, reproduzidos pelos próprios agricultores. A semente é o início da cadeia produtiva de alimentos e por isso tem um valor estratégico. "Uma política de incentivo levará, entre outros ganhos, à diversidade na agricultura, ajudando a enfrentar as mudanças climáticas", afirma Padre Pedro na justificativa da matéria.

O parlamentar lembra que quaisquer outras adversidades, como o ataque de uma nova praga, representam uma ameaça aos plantios uniformes, sem base genética para reações, colocando a segurança alimentar em risco. Além de garantir diversidade de cultivares a disposição da agricultura familiar, os bancos de sementes invertem a lógica de aquisição do produto unicamente a partir dos pacotes biotecnológicos de grandes empresas. "Nesta política, os agricultores não são clientes. Eles também fornecem material ao banco, para garantir biodiversidade, e têm acesso a sementes e mudas de diferentes espécies", observa Padre Pedro.

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