Comissão aprova, por unanimidade, projeto que cria o Marco Legal do Biogás

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 026.0/2018, que institui a política estadual do Biogás. A matéria foi relatada pelo deputado João Amin, que fez referência à articulação e trabalho incansável do deputado Natalino Lázare nesta proposta.

O PL foi enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo para evitar questionamentos sobre a legalidade da origem. Mas todo o trabalho ganhou corpo a partir da articulação de Lázare. Foram dois anos de atuação junto ao Comitê do Biogás (veja abaixo a composição do colegiado), formado depois de várias sugestões e conversas de Natalino Lázare, que preside a Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa.

Origem
No início do mandato, o parlamentar criou o projeto de lei denominado Programa Catarinense de Agroenergia, cujo objetivo é a produção de biogás, a partir do aproveitamento dos dejetos oriundos, principalmente, da criação de suínos. “Tivemos diversas referências, como o polo de produção de Biogás no Paraná, onde os resultados são alvissareiros. Depois de meses de estudos, chegamos foi proposto um Marco Legal, amparado em estudos de modelo tecnológico, de viabilidade econômica e de modelo de negócio quedará as diretrizes necessárias para a implantação do Programa”, explica o deputado.

O programa
Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, através do secretário-adjunto da Agricultura, Airton Spies, sob a coordenação técnica da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), por meio da coordenadora Iara Dreger, além de diversas instituições ligadas ao Governo do Estado, Universidades e a sociedade organizada como um todo.

Banco mundial
Por meio do Programa SC Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, foi contratado, com financiamento do Banco Mundial, serviços de consultoria de três empresas para fazer o diagnóstico do potencial de geração de biogás em Santa Catarina, localizando os pontos de maior geração de dejetos.

As regiões de Concórdia e Braço do norte, por exemplo, estão à frente na produção de dejetos suínos, enquanto Biguaçu tem grande fonte de matéria-prima a partir dos resíduos sólidos. A prospecção também detectou os potenciais segmentos e grupos de consumidores deste tipo de energia, estudando as redes de distribuição, geração e aproveitamento do biometano.

Comitê SC Biogás
O comitê é formado pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, representada pelo deputado Natalino Lázare; Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Secretaria de Estado do desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e Associação de Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc). Também contribuíram com os trabalhos a Fundação Certi, Unoesc e Embrapa.