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14/09/2021 - 17h22min

“Comissão apontou medidas necessárias para valorizar carreira do magistério”

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Deputada Luciane Carminatti
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A deputada Luciane Carminatti (PT) avaliou nesta terça-feira (14), no plenário da Assembleia Legislativa, que a instalação da Comissão Mista na Alesc para discutir o plano de carreira do magistério estadual foi uma iniciativa inédita, que conseguiu pressionar o governo e pautar a necessidade de valorização profissional ainda este ano. “A comissão conseguiu mexer no plano de carreira que estava abandonado desde 2015 e construir importantes avanços em conjunto com a categoria e em diálogo com o governo. A proposta contemplou os apontamentos de quem vive a dura realidade das escolas sem infraestrutura, com alunos desmotivados e famílias distantes.”

A deputada informou que o relatório foi concluído e aprovado no último dia 8 e a proposta encaminhada ao governo do Estado, que se comprometeu publicamente em enviar o projeto de lei até o mês de outubro. “Por se tratar de matéria que gera novas despesas ao Executivo, a proposta não pode tramitar na Alesc direto pela Comissão Mista. Para entrar em vigor depende do governo, que pode ou não acatá-la.”

O relatório final aprovado contempla uma série de melhorias à atual legislação, como a obrigatoriedade de investimento dos 25% constitucionais da educação, excluídos os inativos do cálculo. Prevê que o governo chame os profissionais que passaram no concurso de 2017, que ainda está válido, e com isso reduza o número de Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), conforme preconiza o Plano Nacional de Educação.

Outra melhoria prevista é no aumento do vale-alimentação, congelado há 10 anos em R$ 12 por dia trabalhado, para R$ 25 e que sejam mantidas todas as gratificações (aula complementar, direção, incentivo à permanência, etc.) da carreira do magistério; bem como estabelecer gratificações sobre dedicação exclusiva na rede estadual (40h) e de difícil acesso, e seja criado um adicional noturno.

O relatório preconiza que, na descompactação da tabela, seja estabelecida uma diferença de 50% entre o nível de ensino médio e o nível de licenciatura plena, e de 100% entre o nível médio e o nível de doutorado. No quadro de pessoal do magistério, prevê também a inclusão dos cargos de segundo professor e orientador de convivência, orientador de leitura e orientador de laboratório.

“É fundamental que o plano de carreira valorize os professores ao longo da carreira, atraindo e retendo os trabalhadores no interior do magistério e que seja mantido o princípio constitucional da irredutibilidade de salários”, disse Luciane. A expectativa agora é que o Poder Executivo envie, o mais breve possível, à Assembleia Legislativa uma proposta de legislação complementar que preserve o financiamento socialmente necessário da educação.

“É importante que o governo, ao promover uma política de renúncia de receita tributária, preserve a garantia integral do mínimo constitucional e não mais desvincule recursos garantidos na Constituição Federal de 1988 e Estadual de 1989, e mantenha os recursos necessários para a concretização do Plano Estadual de Educação.” A deputada ressaltou que a proposta da comissão contempla, ainda, a criação de programas específicos de saúde do trabalhador em educação.


 


Juliana Wilke
Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc | 48 3221 2824  bancadaptsc@gmail.com
Twitter: @PTnoparlamento | Facebook: PT no Parlamento

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Luciane Carminatti
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