Comin critica demora em regulamentação de lei
O deputado Valmir Comin (PP), autor da Lei 16.851, de dezembro de 2015, usou a tribuna na tarde desta quarta-feira (18) para criticar a lentidão do processo de sua regulamentação.
Comin reclamou da demora, destacando que a iniciativa é uma maneira de ter a presença da polícia perto do cidadão catarinense, mesmo que de forma virtual. “O projeto foi sancionado e está em fase de regulamentação, mas a burocracia e interesses fizeram com que até o momento não fosse assinada a regulamentação, uma oportunidade das empresas e propriedades privadas de lincarem suas câmeras externas com o sistema da PM”, revelou Comin.
Segundo ele, é preciso potencializar a segurança com investimentos bem pequenos. “Vamos buscar isso junto ao governo. Nossa lei de compartilhamento de imagens permite que a população participe do processo de segurança de Santa Catarina e nosso trabalho é fazer esta lei sair da teoria e ser aproveitada na prática”, completou o deputado.
A íntegra da lei pode ser acessada no portal www.leisestaduais.com.br pelo número 16.851.
Kênia Pacheco
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