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30/06/2017 - 15h08min

Cobalchini quer parte do IPVA “carimbado” para rodovias

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Deputado Valdir Cobalchini
FOTO: Vitor Shimomura/Agência AL

Projeto de lei do deputado Valdir Cobalchini (PMDB) prevê destinação de 10% da parte que compete ao governo do Estado no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) para a manutenção de rodovias. Pela legislação atual, 50% do IPVA fica para o município de origem e 50% vai para o cofre do governo do Estado.    
Em 2016, de  acordo com a Secretaria da fazenda, o Executivo arrecadou R$ 1.490.542.360,28  com o IPVA e multas. O governo do Estado ficou com R$ 745.271.180,14. Se aprovado o projeto de lei, pelos números do ano passado, R$ 74.527.118, 00, será carimbado e aplicado na recuperação de nossas rodovias.

Conforme o deputado, com este projeto será possível assegurar no orçamento um recursos específico para a manutenção de rodovias. “Grande parte de nossas rodovias está em péssimo estado e precisamos ter um recurso  garantido para isso. Nada mais justo que saia do IPVA, que é o imposto sobre a circulação de veículos”, explicou.

Hoje, conforme Cobalchini, 50% de todo o valor arrecadado acaba caindo no cofre do governo e que direciona como ele bem entende. “Pelo projeto, vamos resguardar a parte dos municípios, que é uma receita importante, mas vamos buscar esse valor para nossas rodovias.”

O projeto foi protocolado e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça.

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